Confederações rejeitam MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins em nota de repúdio

As principais confederações que representam o setor produtivo do Brasil emitiram uma nota coletiva de repúdio à Medida Provisória 1227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins.

A medida, assinada pelo Governo Federal em 4 de junho, visa compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração da folha de pagamentos, mas tem gerado forte oposição entre as entidades representativas.

A nota, divulgada na segunda-feira (10/6), é assinada por cinco grandes entidades: a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Juntas, essas confederações criticam a medida por aumentar a carga tributária sem buscar alternativas para a redução de despesas governamentais.

“Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas”, afirmam as confederações no documento. Elas destacam que a MP visa aumentar a arrecadação de tributos dos contribuintes brasileiros, impactando negativamente a competitividade e a saúde financeira das empresas, além de ameaçar empregos e investimentos.

A MP 1227/2024 pretende arrecadar cerca de R$ 29 bilhões para compensar a perda de R$ 26,3 bilhões prevista para 2024, resultado da desoneração aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Agroindústrias e exportadoras estão entre os setores mais afetados pela medida, que dificulta o uso de créditos de PIS/Cofins para abater outros tributos.

As confederações pedem que o Congresso Nacional devolva ou rejeite a MP 1227/2024. Segundo elas, a medida foi implementada sem o devido diálogo com os setores produtivos, o que compromete a competitividade dos produtos brasileiros e a estabilidade econômica das empresas.

“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país”, diz a nota.

O Congresso Nacional está analisando a MP, que entrou em vigor imediatamente após sua assinatura, mas precisa ser aprovada pelo legislativo para continuar válida. Nesta terça-feira (11/6), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reunirá a Coalizão de Frentes Parlamentares para discutir estratégias contra a medida.