Os líderes partidários tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado decidiram adiar a análise dos vetos presidenciais pendentes para o dia 23 de novembro. Inicialmente programada para esta quinta-feira (9), a votação dos vetos pelo Congresso sofreu alteração.
A prioridade será dada aos vetos que abordam:
- O novo arcabouço fiscal,
- O voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e
- O marco temporal das terras indígenas.
“Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o adiamento. “No dia 23, então, teremos sessão para apreciar os vetos”, acrescentou.
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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concordou com a agenda. “Essa sugestão foi apresentada com o compromisso de que os vetos que interessam à oposição sejam analisados de forma prioritária”, destacou.
Para que um veto presidencial seja revogado em uma sessão do Congresso, é necessário alcançar, pelo menos, a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), contabilizados separadamente na sessão conjunta.
Fonte: Câmara Legislativa.
