Da Redação 26/11/2003 – 06h50 – O governo federal não repassou um centavo para os estados como contrapartida aos investimentos dos governos estaduais e da iniciativa privada no sistema nacional de defesa sanitária. Ontem (25/11), o Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura encaminharam documento ao governo manifestando a preocupação da iniciativa privada com o descaso com o setor agrícola, que já exportou este ano cerca de US$ 25 bilhões.
Já foram investidos mais R$ 1 bilhão este ano na área sanitária animal com recursos privados e dos estados e o governo federal não repassou um centavo, diz Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional da Pecuária de Corte da CNA. “Não estamos vendo a contrapartida do governo federal”. Antenor Nogueira acredita que o governo federal deve repassar cerca de R$ 75 milhões, recursos que considera necessários para manter os programas de sanidade animal e, por extensão, manter os novos mercados conquistados para as carnes bovina, de aves e suína, além dos vegetais.
O secretário de Agricultura de Goiás e vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, José Mário Schreiner, declarou que nenhum estado brasileiro recebeu repasse do governo federal relativo aos convênios firmados para os serviços de defesa sanitária. “O governo prevê responsabilidades e obrigações das partes. Os estados executam o trabalho e o governo federal repassa os recursos, através dos convênios. Hoje, os dez estados que são livres da febre aftosa investiram R$ 400 milhões. A contrapartida do governo federal não chega a 10% disso. Para atender as necessidades do país, seriam necessários R$ 75 milhões”, acrescentou Schreiner.
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A defesa sanitária precisa de constante modernização para atender às exigências dos importadores estrangeiros. Só o setor de carnes deve exportar US$ 4,5 bilhões este ano, lembra Schreiner. Para garantir essa receita, é preciso controlar não apenas da febre aftosa, mas cancro cítrico, morte súbita dos laranjais, ferrugem da soja, newcastle das aves, do morno do cavalo, e a peste suína clássica. Além disso, é preciso manter as barreiras estaduais e internacionais, para restringir o tráfego de animais para as áreas livres de febre aftosa, a um custo elevado. Sem todas essas providências, não será possível atender o mercado internacional, disse Schreiner.
