Na terça-feira (5), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, obteve uma suspensão provisória da demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore (MT/PA) por meio de uma ação na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do DF (JFDF). A suspensão permanecerá até que o Ministério dos Povos Indígenas forneça toda a documentação comprobatória da legalidade dos atos realizados.
A liminar destaca que o Ministério dos Povos Indígenas violou a transparência ao restringir o acesso de municípios a informações essenciais do processo, dificultando a busca por indenizações ou a demonstração de irregularidades.
O juiz Hilton Savio, em seu parecer, declarou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade, prejudicando o exercício pleno do direito de acesso às informações por parte de municípios e interessados.
Notícias Relacionadas
A decisão exige que o Ministério dos Povos Indígenas suspenda o processo administrativo e a delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até a apresentação das informações solicitadas pela deputada Coronel Fernanda.
A deputada destaca que a nova delimitação de terra indígena está gerando um conflito considerável na região, sublinhando a necessidade de transparência no andamento do processo. Ela menciona que o processo administrativo da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) começou em 1996 e ficou suspenso por anos.
Coronel Fernanda ressalta que a Comissão Externa sobre a Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore da Câmara dos Deputados, da qual ela é coordenadora, identificou indícios de irregularidades no procedimento de demarcação.
Ela afirma que muitos questionamentos precisam ser esclarecidos em relação à demarcação proposta pela Funai. Por esse motivo, solicitou a instauração de uma CPI para investigar a fundo o processo. A deputada destaca a falta de resposta como uma postura suspeita.
Coronel Fernanda considera a suspensão do processo provisório de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT/PA) como uma vitória. Ela reitera que não é contra os indígenas, mas a favor de uma justiça verdadeira e legal. Destaca ainda a luta contra a insegurança jurídica no campo, provocada pela derrubada do Marco Temporal de terras indígenas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), enfatiza que esse é mais um caso de demarcação de terras indígenas com elementos questionáveis, evidenciando a insegurança jurídica no campo. Lupion reforça a luta pela garantia do direito de propriedade e menciona a próxima Sessão do Congresso Nacional, onde serão analisados os vetos do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal. A votação está prevista para ocorrer na próxima sessão, sem data confirmada.
