Os deputados do grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária, estão propondo a inclusão de carnes na cesta básica isenta de tributos.
Quando o projeto foi enviado ao Congresso Nacional, o governo não incluiu nenhum tipo de carne, seja bovina ou de frango, na lista de itens isentos de impostos. Essa exclusão gerou críticas de setores do agronegócio e de supermercados, que defendem uma cesta básica mais ampla e isenta de impostos.
No texto original, as carnes estavam em uma categoria com redução de alíquota de 60%, mas não na cesta zerada de impostos. Agora, uma ala do GT está defendendo a inclusão de todos os tipos de carnes na cesta básica, embora ainda não haja consenso na Câmara.
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Alguns parlamentares propõem que as proteínas “mais caras” sejam compradas da agricultura familiar, visando ajudar o pequeno produtor.
Na quarta-feira (26/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a inclusão do frango na cesta básica, argumentando que é a proteína mais consumida pela população. “Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango,” disse Lula em entrevista ao Uol.
Lula afirmou que, embora os empresários queiram a inclusão de todas as carnes, é necessário fazer uma distinção para decidir quais itens não pagarão impostos.
Calendário de Lira prevê aprovação antes do recesso
Os dois GTs estão trabalhando para entregar um relatório final ao colégio de líderes da Câmara na próxima quarta-feira (3/7). A expectativa é que a discussão sobre quais produtos serão incluídos possa continuar até a votação do projeto no plenário.
Na segunda-feira (1/7), o grupo de trabalho do PLP 68/2024 se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajustar possíveis pontos do projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu um calendário para a votação da regulamentação tributária. Em 3 de julho, os relatórios dos GTs serão concluídos. A votação dos textos está prevista para 11 de julho no plenário, uma semana antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. Caso seja necessário, a última semana servirá como “plano B”, com o prazo máximo de votação em 17 de julho.
