Especialistas em saúde do trabalhador e dirigentes sindicais rejeitaram o fim das pausas durante o trabalho nos frigoríficos, como desejam as grandes empresas do setor. A rejeição foi vocalizada em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (6), na Capital.
“Inegavelmente o setor melhorou muito, mas só por conta da Norma Regulamentadora Nº 36, por conta do freio que a NR 36 trouxe para o setor, por isso nos frigoríficos a subnotificação é só de 320%, quando a média nacional é de 900%. (O fim das pausas) vai trazer o setor ao cenário de um exército de lesionados”, avaliou Roberto Ruiz, médico do trabalho, aludindo à mudança do 25º para o 184º lugar do setor em acidentes de trabalho em 10 anos.
“Os frigoríficos estão interessados em aumentar o tempo de produção e reduzir o tempo de pausa, não estão preocupados com a saúde do trabalhador. O setor está se preparando para aumentar seu lucro. Fomos um dos únicos setores que não parou na pandemia, com o discurso de que temos de alimentar o mundo, mas quantas vidas ficaram no chão das fábricas, quantas mutilações?”, questionou Célio Dias, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Criciúma e Região.
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“É inoportuno discutir em plena pandemia uma questão tão importante, quando não temos condições de consultar os trabalhadores. O foco tem que ser a busca insistente de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais. A mudança poderá trazer grandes prejuízos para a saúde e à segurança. Precisaríamos de um tempo maior, um dos grandes pontos que está sendo colocado é aquilo que temos de mais sagrado, que são as pausas”, ponderou Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA).
“Se melhorou, então não tem porque mexer, porque quando aumenta a produção, aumenta o risco”, observou Nelson Morelli, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac), acrescentando que “as mulheres são a maioria dos trabalhadores dos frigoríficos e as maiores vítimas”.
A posição da Vigilância Sanitária
“Não somos contra a revisão, o que não achamos prudente é que se tenha encerrado as discussões. Nesse período pandêmico o setor teve uma exposição maior, não parou, as pessoas ficaram mais expostas à disseminação da Covid, muitos foram afastados, mas a produção não diminuiu”, analisou Geovana Felipe, gerente de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária de Santa Catarina.
“Têm muitas coisas a serem discutidas ainda, foi tudo muito rápido, quase uma imposição, mas a gente quer discutir mais. Com espaços sem renovação do ar, sem as pausas seria uma imprudência, foram 76 mil registros de Covid para trabalhadores da agroindústria e são os trabalhadores que mais se acidentam”, ponderou Nádia Fernanda de Andrade, representante da Vigilância Sanitária do estado.
A posição dos frigoríficos
“É o único segmento industrial com jornada com pausas psicofisiológicas, mas deixamos o 25º lugar para o 184º lugar em acidentes de trabalho. É um ambiente seguro, com o trabalhador com protocolos rígidos de segurança, temos um ambiente mais seguro dentro do frigorífico do que fora”, argumentou Marcelo Medina Osório, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
“Outros segmentos da indústria têm proporcionalmente mais acidentes, nós ocupamos hoje dentro de um ranqueamento do Ministério do Trabalho a posição de 184”, registrou Moacir Cerigueli, engenheiro de segurança no trabalho, que reivindicou “equidade nos regramentos de segurança e saúde no trabalho (SST)”.
A opinião do Ministério do Trabalho
“A revisão da NR 36 é uma discussão tripartite (trabalhadores, empresários e governo) que abre espaço para todo tipo de proposta. O objetivo é harmonizar a NR 36 com as outras normas. Se a gente não fizer nada, prejudica, vai gerar insegurança jurídica e a fiscalização dos frigoríficos vai ficar bastante prejudicada. Não há nenhuma intenção de acabar com a pausa, de extinguir a norma”, garantiu Marcelo Negri, representante do Ministério do Trabalho e Previdência.
A palavra da Justiça do Trabalho
“A alteração é maléfica, não estamos tratando de harmonização de normas, estamos diminuindo o tempo das pausas para aumentar a produção, isso não tem outro nome que precarização. Quero fazer um alerta: a segurança acontece quando tem uma norma concreta, com uma norma aberta nas pausas ergonômicas, vocês, no final de um processo trabalhista, não terão como comprovar que (as novas pausas) foram eficazes”, afirmou Patrícia Sant’Anna, juíza do Trabalho do TRT da 12ª Região.
“O trabalho (em frigoríficos) é duro, mal pago e a atividade poderá ser enquadrada em trabalho penoso, tem problemas de vibração, queda, trabalho com facas, máquinas e o ritmo é ditado pela máquina, que é alucinante”, pontuou Leomar Daroncho, Procurador do Trabalho, que defendeu que “o setor demanda uma normativa específica”, como a NR 36.
A audiência pública
A audiência pública que tratou da alteração da NR 36, que regulamenta o trabalho em frigoríficos, foi solicitada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que ainda se recupera de procedimento cirúrgico, razão pela qual os trabalhos foram presididos pelo deputado Fabiano da Luz (PT).
