As cooperativistas esperam do governo catarinense e da Assembleia Legislativa, desde 2005, a edição de uma lei que estabeleça a política estadual de estímulo ao cooperativismo. Essa reivindicação está em vias de ser atendida: o governador João Raimundo Colombo acaba de encaminhar para apreciação do Poder Legislativo o projeto de lei que institui essa política estadual de apoio. Entre outras inovações, propõe a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo e estabelece medidas de apoio a essa imprescindível modalidade de associativismo.
Não estamos reivindicando privilégios nem facilidades, mas, essa política pública é necessária para fortalecer o setor que, em Santa Catarina, cumpre extraordinário papel social e econômico. Ao contrário do que prega o senso comum, as cooperativas não contam com benefícios tributários. Prova disso é que, no ano passado, as cooperativas catarinenses recolheram R$ 1 bilhão 449,5 milhões de reais em tributos, sendo R$ 1 bilhão de reais de geração de impostos sobre a receita bruta e R$ 447,3 milhões de reais de geração de contribuições sobre a folha de pagamento de salários.
Por outro lado, as cooperativas não constituem uma força apenas no meio rural, mas, estão hodiernamente onipresentes nos campos e nas cidades através dos “ramos” agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte, que registraram o movimento econômico mais expressivo. Mas há outros ramos, como de trabalho, produção, habitacional, mineral, especial e educacional que, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade.
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Os números expressam a força do setor: as 253 cooperativas catarinenses, em seu conjunto, reúnem 1.755.858 famílias associadas e mantém 52.157 empregos diretos. Sustentaram um movimento econômico de R$ 23,3 bilhões de reais por ano e representam 11% do PIB catarinense. Isso significa renda e qualidade de vida para mais da metade da população barriga-verde.
A qualificação dos recursos humanos é outra prioridade, por isso, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC), vinculado à OCESC, investiu, somente em 2014, R$ 17,3 milhões de reais para ações de formação profissional, promoção social e outras atividades, num total de 1.461 eventos, que atenderam 108.203 associados, empregados e dirigentes de cooperativas. O sistema desenvolve excelentes programas como Juventude Cooperativista (prepara o jovem para o futuro), CooperJovem, Jovem Aprendiz, Mulher Cooperativista, auxílio-educação (mais de 20.000 alunos no primeiro grau e 1.800 estudantes em cursos superiores), entre outros. Nosso compromisso maior é com o 5º princípio: educação, formação e informação.
Essa altissonante realidade constitui os fundamentos e as motivações para o surgimento da nova política pública. Esperamos que a Assembleia Legislativa acolha e aprove o projeto do governo porque, de fato, é do interesse da coletividade catarinense.
Marcos Antonio Zordan é Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc),
