Em audiência pública realizada na terça (10), na Câmara dos Deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o setor agropecuário é o que menos recebe subsídios tributários do Governo Federal.
Em 2017, o agro correspondeu a 13,8% dos subsídios da União. Já a indústria representou 16,2% e o setor de comércio e serviços 70%.
O assunto foi tema da comissão especial, que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
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O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, foi um dos expositores da audiência e apresentou um estudo da entidade sobre o assunto. O documento também traz uma comparação com os subsídios de outros países.
“O percentual do apoio recebido pelos produtores rurais brasileiros ainda é baixo se comparado aos principais competidores. Eles recebem como subsídios, apenas 4,6% do total produzido, enquanto os produtores europeus recebem 19,2% e os americanos 10,6%”, disse.
Com relação à modalidade de gastos tributários, Renato informou que dos R$ 33,19 bilhões de desonerações à agropecuária, R$ 18 bilhões estão concentrados em PIS/PASEP, que incide sobre a comercialização das mercadorias, e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Cesta Básica.
“A agropecuária é a menos beneficiada com desonerações tributárias. Esses R$ 18 bilhões (54%) de subsídios não beneficiam o produtor rural diretamente, mas sim, os consumidores, a indústria e o comércio”.
Por fim, o representante da CNA destacou que o agro também é o setor que menos recebe subsídios implícitos, ou seja, é o setor que menos impacta a alta de juros implícitos da Dívida Pública (19,4%).
