O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Luis Folador, enviou na tarde de hoje (10) uma carta aos deputados federais Assis Melo (PCdoB/RS) e José Stédile (PSB/RS). Dos 31 deputados que representam os gaúchos na Câmara dos Deputados, apenas estes dois votaram contra o Projeto de Lei nº 7.416, de 2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Há 50 anos, a demanda é objeto de luta da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e afiliadas em todo o País, assim como da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) neste Estado, em nome de todos os criadores de suínos.
A suinocultura tem importância fundamental no contexto socioeconômico do Rio Grande do Sul, que é o segundo maior Estado produtor e exportador brasileiro de carne suína. Reúne cerca de 10 mil produtores de suínos e, destes, 80% pertencem a pequena propriedade rural de economia familiar.
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Portanto, segundo Folador, a atividade suinícola configura-se como importante fonte de geração de renda para a propriedade e de geração de trabalho e renda para a família e terceirizados. Além disso, o suíno é matéria-prima transformada, ou seja, tem em sua base alimentar o milho e o soja, tornando-se fator de fortalecimento da agricultura: gera demanda de insumos, ativando e fortalecendo as atividades do comércio. “Contribui para o fortalecimento da receita pública de mais de 300 municípios gaúchos e proporciona a modernização e o fortalecimento da indústria”, coloca o dirigente.
A evolução na suinocultura deu-se ano a ano através de intenso trabalho. “Os criadores de suínos precisaram se profissionalizar, qualificando sua produção para tornar a atividade suinícola economicamente rentável”, observa Folador.
A partir da década de 90, começou-se a trabalhar com o sistema de integração: cada frigorífico contava com produtores próprios que, através de contratos, deveriam garantir o abastecimento diário das plantas industriais. Todos os produtores mantinham em sua propriedade o ciclo completo de produção, que contempla desde o nascimento até a engorda dos animais. Com o aperfeiçoamento do sistema de integração, em 2000, a suinocultor contou com uma nova mudança na produção, com a opção do suinocultor em trabalhar com o ciclo completo de produção ou apenas uma parte do processo, fazendo com que o criador trabalhasse ainda mais focado em sua produção, oferecendo maior qualidade ao produto, que é a carne suína.
De acordo com Folador, o suinocultor buscou e até hoje busca atender as demandas que o mercado consumidor exige, no entanto, nem sempre tem o retorno financeiro que deve ter. Com a oscilação nos custos de produção, muitas vezes paga para produzir, pois não tem margem de lucro. “As altas e baixas do preço pago pelo quilo do suíno no Estado fazem com que o produtor não tenha garantia de que receberá o valor devido pelo seu produto”, ressalta.
Na carta enviada aos parlamentares, o presidente da entidade questiona o voto contrário: “Por que a contrariedade a um projeto tão importante para a suinocultura tanto gaúcha quanto brasileira?”.
O Projeto – O Projeto de Lei que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) foi aprovado no dia 14 de agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator da proposta na comissão, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, defendeu a proposta ao projeto ressaltando que a providência tem muito a contribuir para a estabilidade da renda dos milhares de suinocultores brasileiros. Para Covatti, o Preço Mínimo “é a garantia que os produtores de suínos precisam”. Segundo ele, a implantação de um projeto que permita ao suinocultor a garantia do pagamento da diferença entre este e o preço de mercado trará benefícios a toda a sociedade brasileira, pois estimulará o consumo de carne suína em outras regiões do País. De acordo com a política de preço mínimo, estabelecida pelo Decreto-Lei 79/66 e pela Lei 8.427/92, a União deve garantir, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para determinados produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista. Os preços são definidos pelo Conselho Monetário Nacional, com base em proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Antes de chegar à CCJC, o Projeto precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação e teve como relator o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que defendeu a aprovação da proposta por sua compatibilidade financeira e orçamentária.
Votaram contra – Dos 513 deputados em exercício na Casa, votaram contra o Projeto de Lei nº 7.416, de 2010, 52 deles: Adrian (PMDB/RJ); Afonso Florence (PT/BA); Amauri Teixeira (PT/BA); Antônio Lúcia (PSC/AC); Assis Carvalho (PT/PI); Assis Melo (PCdoB/RS); Cândido Vaccarezza (PT/SP); Chico Alencar (PSOL/RJ); Costa Ferreira (PSC/MA); Domingos Dutra (PT/MA); Dr. Ubiali (PSB/SP); Erika Kokay (PT/DF); Glauber Braga (PSB/RJ); Hugo Leal (PSC/RJ); Isaias Silvestre (PSB/MG); Janete Capiberibe (PSB/AP); Jean Wyllys (PSOL/RJ); Jesus Rodrigues (PT/PI); João Dado (PDT/SP); João Paulo Lima (PT/PE); José Carlos Araújo (PSD/BA); José Guimarães (PT/CE); José Stédile (PSB/RS); Júlio Campos (DEM/MT); Júlio César (PSD/PI); Keiko Ota (PSB/SP); Laércio Oliveira (PR/SE); Leonardo Monteiro (PT/MG); Luci Choinacki (PT/SC); Luciano Castro (PR/RR); Luis Fernando Machado (PSDB/SP); Manoel Júnior (PMDB/PB); Mauro Benevides (PMDB/CE); Miriquinho Batista (PT/PA); Nilmário Miranda (PT/MG); Osmar Serraglio (PMDB/PR); Osvaldo Reis (PMDB/TO); Padre Ton (PT/RO); Pastor Eurico (PSB/PE); Paulão Pital (PT/AL); Paulo Rubem Santiago (PDT/PE); Pedro Eugênio (PT/PE); Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO); Raul Henry (PMDB/PE); Renan Filho (PMDB/AL); Ricardo Berzoini (PT/SP); Silvio Costa (PTB/PE); Valdivino de Oliveira (PSDB/GO); Vicente Arruda (PR/CE); Vicente Cândido (PT/SP); Vicentinho (PT/SP); e Waldenor Pereira (PT/BA).
