Após se tornar alvo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, o Grupo JBS está enfrentando mais problemas. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários, acaba de receber uma denúncia de que a família controladora do JBS favoreceu seu próprio banco, o Banco JBS S/A, hoje rebatizado como Banco Original. A acusação é de financiar apenas pecuaristas dispostos a abater seus gados nos frigoríficos do Grupo e utilizar-se de recursos da empresa para alavancar os negócios do Banco e da JBS Negócios Agropecuários. Até executivos de uma empresa foram usados como garotos propaganda da outra, em comerciais televisivos compartilhados. Os atos caracterizam o privilégio ao acionista majoritário, o que se denomina como “Partes Relacionadas”.
Partes relacionadas podem ser definidas como aquelas entidades, físicas ou jurídicas, que contratam terceiros em condições que não sejam as de independência ao seu controle gerencial ou a qualquer outra área de influência. De acordo com o advogado Nacir Sales, que patrocina a representação do produtor rural Gileno Alves Soares, o ato atenta contra o mercado de capitais. “Relações entre uma empresa de capital aberto e partes relacionadas, que privilegiam a empresa do maior acionista, é um pecado mortal”, explica.
Além de pedir sanções à JBS, a representação objetiva saber se houve omissão do Banco Central do Brasil, que ao receber representação contra o Banco JBS deveria ter comunicado a CVM, cumprindo convênio entre as duas instituições. “Não sabemos se o BACEN o fez. Na dúvida, o produtor rural está fazendo hoje a comunicação formal à CVM e espera providências saneadoras para que esta tragédia ao livre mercado jamais volte a se repetir no Brasil”, esclarece Sales. Na representação ao Banco Central, agora entregue na CVM, consta ainda que o modelo de negócio foi arquitetado por Geraldo Dontal, ex-presidente do Banco JBS (ex-Banco RURAL, que ao sair do JBS foi dirigir o Banco PANAMERICANO), denunciado juntamente com Marcos Valério pelo Ministério Público Federal no escândalo do Mensalão por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e direitos.
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A representação denuncia também falsidade na ata de Reunião do Conselho Fiscal do JBS – órgão de controle interno que deve zelar pelo interesse do investidor. Segundo consta, o presidente do Banco JBS foi chamado na Reunião do Conselho Fiscal do JBS S/A para dar explicações e acalmar o mercado, dizendo que “os vendedores de gado, ao receberem os títulos de crédito do pecuarista (CPR’s), entregam tais títulos e obtém uma conta garantida do banco, podendo decidir com que banco irá relacionar-se”. A declaração é tratada como falsa pela representação porque a ata de reunião do Conselho Fiscal do JBS refere-se ao presidente do banco com o nome falso de “Emerson Caballero” – um nome que não existe, que nunca foi apresentado oficialmente ao Banco Central do Brasil e ao mercado – e também porque o esclarecimento do Conselho Fiscal do JBS é falso.
De acordo com Sales, essas informações não condizem com a realidade. “Os vendedores de gado recebem dinheiro, não CPR’s. Eles não entregam as CPR’s e obtém uma conta garantida ao banco. Quem entrega as CPR’s ao banco é o próprio pecuarista”, argumenta. “A fundação do Banco JBS S/A para operar integrado ao maior frigorífico do mundo, colocou em risco uma importante fonte de lucros, afinal o Banco abateu a receita financeira indireta do Frigorífico”, argumenta. “Sabe-se ainda que os frigoríficos tradicionalmente promovem o abate dos rebanhos praticando prazos de pagamentos que lhes permitem realizarem receitas antes de incorrerem nos custos aquisitivos. Tais práticas sempre conferiram aos frigoríficos uma receita marginal indireta, uma espécie de “receita financeira”, frequentemente superior à própria margem apurada na receita operacional. Este é o perfil físico-financeiro sobre o qual se estruturou a indústria frigorífica brasileira”, esclarece.
Segundo a denúncia, o Banco JBS jamais poderia ter sido fundado da forma que foi, já que seu primeiro presidente, Geraldo Dontal, era réu no processo do Mensalão, não preenchendo a condição legal da “reputação ilibada”. Além disso, não poderia ter se utilizado de uma companhia de capital aberto – o maior frigorífico do mundo – para alavancar um banco particular da família controladora do Grupo JBS. O Banco era da família João Batista Sobrinho. Já o Frigorífico JBS, além dessa família, abriga outros sócios, dentre os quais o BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social e investidores pulverizados em capital aberto com ações negociadas na BOVESPA. Não bastasse a questionada relação Banco/Frigorífico, integra-se ainda a JBS Negócios Agropecuários Ltda, sendo as três então presididas pela mesma pessoa, Joesley Mendonça Batista.
Esclarecimento
O Banco Original esclarece que as informações divulgadas recentemente na mídia, a respeito de reclamações completamente infundadas formuladas pelo sr. Gileno Alves Soares, já foram objeto de discussão judicial (processo nº 1012667-41.2013.8.26.0100), tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecido a inexistência de qualquer irregularidade, por decisão transitada em julgado.
