O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, ontem (23), por 22 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei número 10803/22 que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A matéria recebeu o aval dos deputados, em segunda e definitiva votação, e está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), informa a Agência Assembleia de Notícias.
A proposta que o Fundeinfra, na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), prevê contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano.
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Conforme o Art. 1 do projeto, o fundo deverá gerir os recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no Estado de Goiás, além das demais fontes de receitas definidas nele.
E, também: implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pentes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.
