A suplementação do orçamento do seguro rural que o Ministério da Agricultura pretende obter ainda dependerá de uma autorização da Junta de Execução Orçamentária (JEO) – ou pelo menos a maior parte dela. O projeto de lei de crédito suplementar (PLN 35/2021) que o governo encaminhou ao Congresso Nacional na última sexta-feira prevê apenas R$ 77 milhões adicionais para a subvenção ao prêmio das apólices no campo em 2021.
O montante é menor que os R$ 376 milhões que a Agricultura quer para cumprir a promessa de R$ 1,3 bilhão para subsídios ao seguro rural. Uma fonte do governo disse que os R$ 77 milhões são fruto da primeira negociação entre as equipes da ministra Tereza Cristina e do ministro Paulo Guedes.
Um novo ofício foi enviado à Economia com a solicitação de mais recursos. Outro integrante da Esplanada disse que a JEO deverá avaliar a liberação de mais R$ 280 milhões por meio do remanejamento de recursos internos do Ministério da Agricultura.
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Os R$ 77 milhões do PLN, se aprovados, ajudarão a “subvencionar a contratação de aproximadamente 19 mil apólices de seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais, protegendo R$ 4,8 bilhões em produção e uma área segurada de 1,4 milhão de hectares”, diz o Executivo na mensagem enviada ao Congresso. O projeto só foi recebido hoje (3/11) em virtude do feriado prolongado.
Ao todo, o projeto de lei prevê R$ 642,1 milhões ao Ministério da Agricultura, destinados a diversas ações. A defesa agropecuária receberá mais R$ 58 milhões “para o desenvolvimento de ações que garantam o comércio internacional e a comercialização de produtos agropecuários no mercado interno, além da prevenção ao ingresso e/ou expansão de doenças e pragas, como a monilíase do cacaueiro, no Estado do Acre, e a peste suína africana”, diz o governo.
Também terão mais recursos, caso o Congresso aprove o PLN 35, as atividades de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, a regularização fundiária, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a manutenção de linhas de pesquisas da Embrapa.
Para ajudar no custeio, o governo indicou o cancelamento de R$ 119,7 milhões dos recursos para a subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários, usados pelo ministério, e outros R$ 222,3 milhões da contribuição ao Fundo Garantia-Safra.
