A retomada do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para a emissão de novas autorizações de controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, anunciada pelo Ibama na última semana de 2023, é vista como um avanço pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS). A medida visa promover o manejo adequado e responsável dessas espécies, contribuindo para a segurança pública e a preservação do meio ambiente.
Essa iniciativa foi uma das prioridades da ABCS no ano anterior, sendo trabalhada em conjunto com os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades do agronegócio. O presidente da associação, Marcelo Lopes, destaca a importância da decisão do Ibama para reforçar o controle sanitário na produção suinícola, pois o javali causa prejuízos à produção agrícola e representa riscos sanitários à suinocultura.
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Ana Paula Cenci, gerente de relações governamentais da entidade, destaca o trabalho nos bastidores com parlamentares e entidades parceiras para esclarecer que a caça é a forma mais eficaz de manejo no momento, controlando o crescimento exponencial dos javalis e prevenindo a propagação de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) da Zona Não Livre (ZnL) para a Zona Livre (ZL). Ela ressalta a importância de evitar a entrada da PSC na ZL, pois afetaria significativamente as exportações de carne suína.
A ABCS, por meio do Instituto Pensar Agro, provocou a urgência do tema e a necessidade de trabalhar o Projeto de Lei 3384/2021, atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Esse projeto autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, distribuição e comercialização de produtos resultantes do abate desses animais.
Ana Paula Cenci explica que a ABCS apoia a caça como meio de controle populacional, mas é contrária à comercialização desses subprodutos sem a devida inspeção sanitária dos órgãos governamentais para evitar a propagação de doenças transmissíveis aos suínos. A entidade participou de reuniões no gabinete do relator do projeto e parlamentares membros da Frente de Defesa dos Animais, esclarecendo que, junto com a Embrapa e o Ministério, busca alternativas de manejo, sendo a caça a mais eficiente diante do crescimento exponencial das espécies exóticas.
As discussões sobre esse tema entre representantes do governo, parlamentares, setor produtivo e ONGs resultaram em Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e estabeleceram um diálogo mais técnico e efetivo com o Ibama. Em 2024, o Projeto continuará em análise na Câmara dos Deputados, e a ABCS seguirá acompanhando o desenvolvimento do tema.
