A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) denuncia que a federalização da fiscalização sanitária dos frigoríficos de todo o país é “uma nova tentativa de concentrar ainda mais o setor de carnes no Brasil, prejudicando todo um setor e eliminando centenas de empresas e milhares de empregos”. Para a entidade, a maneira como a emenda na MP 653 foi aprovada revela pressão da JBS sobre o Congresso Nacional.
“Se a JBS pode isto, pode muitas outras mais, só dependendo do volume de dinheiro que entrega e isto é inadmissível em todos os sentidos éticos e morais”, afirma o presidente-executivo da entidade, Péricles Salazar.
A Abrafrigo reclama da medida votada pelo Congresso no dia 17 de Dezembro também pela “maneira como foi aprovada, sem ter havido sequer um debate sobre o tema através de uma Audiência Pública”. A própria equipe técnica do Ministério da Agrcultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) se posicionou contrária a esta centralização da inspeção no Ministério.
“A sociedade não foi ouvida nem consultada e este é um assunto de enorme gravidade porque envolve questões sanitárias e a atividade comercial de centenas de empresas. O Brasil já adotou esta linha de ação no passado e não funcionou e não será agora com a carência de recursos humanos e inúmeras dificuldades orçamentárias que o Mapa conseguirá implantar este sistema”, disse Salazar
O presidente da Abrafrigo entende que o caminho correto é viabilizar o funcionamento do SISBI e dar aos Estados e municípios condições de cumprir que determina a Lei 7889, de 1989, sob o rígido controle do Ministério da Agricultura. A Abrafrigo informou que irá lutar “para que a Presidente Dilma não sancione este absurdo” e não hesitará em ingressar na justiça para inviabilizar esta pretensão da JBS. “Vamos mostrar pedagogicamente para esta empresa que ela não pode tudo”, finalizou Salazar.