A mais alta instância judiciária alemã considerou, nesta quinta-feira (13/06), que o setor avícola poderá continuar eliminando pintainhos machos até que seja possível aplicar métodos que permitam a diferenciação de sexo na produção de ovos em larga escala.
A Corte Administrativa Federal teve de decidir se era possível o descarte, em geral por trituração, os pintainhos machos em conformidade com o primeiro artigo da lei sobre a proteção dos animais, segundo a qual ‘ninguém tem o direito de infligir aos animais dores, sofrimentos, ou danos sem motivos razoáveis’.
“A prática atual (de eliminar os pintos machos) se baseia em um motivo razoável até o surgimento, em um prazo próximo ‘a priori’, de métodos para determinar o sexo no ovo”, declarou a juíza Renate Philipp.
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Assim como as duas instâncias precedentes, a Corte considerou que os interesses econômicos dos criadoures de galinhas poedeiras eram prioridade por enquanto, avaliando que os machos não eram úteis na indústria e caros demais para se reproduzirem.
A origem do litígio revisto pela Corte remonta a 2013, quando o Ministério da Agricultura da região de Renânia do Norte-Westfália quis proibir a eliminação em massa dos pintainhos machos. Os criadouros atacaram a decisão, porém, e ganharam nas jurisdições do estado regional e, agora, em nível federal.
Essa prática foi muito polêmica na Alemanha. A ministra da Agricultura, Julia Klöckner, é uma de suas principais opositoras. “Matar os animais depois de seu nascimento por causa de seu sexo não é possível”, disse a ministra ao jornal regional “Rheinische Post”, acrescentando que oito milhões de euros foram desbloqueados para buscar outras alternativas.
Vários métodos de diferenciação de sexo no ovo, que permitem destruir os machos antes da eclosão, estão sendo testados atualmente – sobretudo, na Alemanha e na Holanda -, mas estes métodos ainda não podem ser aplicados em escala industrial.
