Redação AI (26/05/06)- Foi suspenso o bloqueio judicial das contas bancárias da Avestruz Master, mas a quebra do seqüestro dos bens em nome da empresa e da família Maciel foi condicionada à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao conflito de competência, suscitado ontem pelo juiz da 11 Vara Criminal da Justiça Federal, Gilton Batista Brito. Na decisão proferida na noite da última terça-feira, 23, o magistrado determinou a transferência do valores financeiros bloqueados e eventualmente encontrados para a conta da administração judicial na Caixa Econômica Federal. O juiz exigiu prestação de contas de todos os gastos com o dinheiro liberado pela Justiça Federal.
A decisão foi vista pelo corpo jurídico da Avestruz Master como demagógica e que torna a falência da empresa hipótese cada vez mais provável. Isso porque, de acordo com o advogado Guilherme Moraes Jardim, as contas bancárias liberadas pela Justiça têm menos de R$ 100 mil disponíveis. Quantia insuficiente para solucionar os problemas da empresa para pagamento de funcionários e aquisição de comida e remédio para o plantel de 38 mil avestruzes. É uma decisão que não resolve em nada nossos problemas e tomada apenas para dar uma satisfação para a opinião pública. Estamos partindo para um caminho sem volta, para uma perda de tempo que provocará a falência da empresa, afirma o advogado.
Para Guilherme, o conflito de competência é apenas uma forma de tirar do juiz federal o ônus pela quebra da Avestruz Master. O conflito de competência foi suscitado porque no último dia 11, o juiz da 11 Vara Cível de Goiânia, Carlos Magno Rocha da Silva, determinou que Gilton liberasse todos os bens sob tutela da Justiça Federal. O juiz federal não acatou a decisão porque não existe subordinação entre os magistrados. Caberá ao STJ decidir se valerá a determinação de Carlos Magno ou a Gilton quanto ao seqüestro dos bens. O juiz estadual é pró-liberação, porque entende que ao conceder a recuperação judicial, todas as dívidas são renovadas. Com nome limpo na praça, a Avestruz Master teria direito ao levantamento do seqüestro.
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O magistrado federal entende que é necessária a inacessibilidade aos bens pelos indícios de que podem ser produtos de crime. O advogado da Avestruz Master acredita que a crise da empresa seria amenizada se Gilton liberasse ao menos a venda de um lote na Avenida Mutirão, no Setor Bueno, avaliado em mais de R$ 1 milhão. A comercialização do lote, que já tem proposta de compra, seria uma forma de liqüidar os problemas imediatos da empresa e dar fôlego para a normalização das atividades na fazenda e no frigorífico Struthio Gold. Esta autorização de venda parcial poderia ser feita por meio de liminar, sem prejudicar o conflito de competência quanto à liberação de todos os bens. Esse tempo que o STJ necessitará para decidir a questão será determinante e pode conduzir a empresa inevitavelmente à falência, afirma. A venda desses ativos é tida pela administração como única chance de sobrevivência da Avestruz.
