Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que aumenta os limites de financiamento da linha de crédito destinada à industrialização da agroindústria familiar, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O limite máximo de financiamento foi elevado de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões e será válido até o final da safra 2022/23, em 30 de junho.
As cooperativas são as principais beneficiárias das linhas. O teto por associado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa (DAP) ou documento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou de R$ 45 mil para R$ 60 mil. O novo limite é aplicável às cooperativas singulares da agricultura familiar.
Para conseguirem acesso a esses financiamentos, as cooperativas devem ter, no mínimo, 75% dos seus participantes ativos beneficiários do Pronaf, e 75% da produção beneficiada precisa ser oriunda da agricultura familiar. Atualmente, os requisitos para acessar o Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar são de 60% e 55%, respectivamente.
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A resolução aprovada pelo CMN diz ainda que o limite adicional às cooperativas da agricultura familiar só poderá ser concedido com recursos obrigatórios, captados por meio de depósitos à vista nas instituições financeiras – ou seja, sem a concessão de subvenção federal.
