O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a 2ª Etapa do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, o PAN-BR AGRO. A renovação do plano descreve as ações específicas a serem desenvolvidas pelo setor para o quinquênio 2023-2027.
A resistência aos antimicrobianos (AMR) é um dos maiores desafios para a saúde pública, com importante impacto na saúde humana e dos animais. Afeta também a economia global, pela redução da produtividade e aumento nos custos de tratamentos.
Todas as medidas adotadas pelo Mapa para o enfrentamento da AMR visam à sustentabilidade das atividades agropecuárias, à segurança alimentar e à manutenção e ampliação de mercados de produtos de origem animal, com impacto positivo na produtividade e competitividade do agronegócio brasileiro e estão plenamente alinhadas com as diretrizes e recomendações internacionais para o tema.
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“Com base nos resultados obtidos ao longo do primeiro quinquênio, a nova etapa do PAN-BR AGRO (2023-2027) permanecerá buscando harmonizar as políticas públicas nacionais com as recomendações e exigências internacionais sobre o tema, assim como promover o fortalecimento das relações institucionais entre principais atores públicos e privados envolvidos, considerando o conceito de Saúde Única”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Eduardo de Azevedo.
O documento atende aos objetivos definidos no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos pela Aliança Quadripartite entre a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Balanço da 1ª etapa
A 1ª Etapa do PAN-BR AGRO foi executada entre os anos de 2018 e 2022, e, durante este período, foram obtidos diversos avanços em relação às políticas públicas nacionais de prevenção e enfrentamento à resistência aos antimicrobianos no âmbito da agropecuária que podem ser conferidas no Balanço de Atividades do PAN-BR AGRO 2018-2022.
O programa
O Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária foi criado para avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da resistência aos antimicrobianos por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para a tomada de decisões em relação à saúde animal e humana.
A 1ª Fase do Programa AMR foi executada entre os anos de 2019 e 2022, tendo os seus resultados analisados pela Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais – CPRA do Mapa.
A 2ª Fase será realizada entre os anos de 2023 e 2024, mantendo a mesma estrutura da etapa de implementação, para que seja possível comparar os resultados obtidos ao longo do tempo, bem como para avaliar a eficácia de ações adotadas.
