As prefeituras dos 49 municípios abrangidos pelo traçado da Nova Ferroeste, entidades civis e o Ministério Público têm até 4 de abril para solicitar, junto ao Ibama, a realização de audiências públicas sobre questões ambientais. Tema será a mitigação e compensação dos impactos ambientais do empreendimento que vai ligar por trilhos Paranaguá a Maracaju (MS).
O prazo teve início com a publicação do edital do Ibama no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18). “Isso significa que o Estudo de Impacto Ambiental está aberto para contribuições”, explica Luiz Henrique Fagundes coordenador do Plano Estadual Ferroviário. Os Interessados devem protocolar o pedido no Ibama através deste link.
É o instituto que, ao fim do prazo de 45 dias da publicação, determinará os locais e datas das audiências. Cópias do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão disponíveis nas 49 prefeituras dos municípios incluídos no traçado e outras 11 instituições indicadas pelo Ibama. O conteúdo pode ser acessado ainda na página da Nova Ferroeste.
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O coordenador-geral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), Daniel de Macedo Neto, destaca a relevância dessa etapa de ajustes do empreendimento de acordo com os apontamentos feitos pelos moradores das cidades por onde a estrada de ferro vai passar. “É nesse momento do processo de licenciamento ambiental onde o projeto e seus impactos negativos e positivos podem ser discutidos com a sociedade”, diz Macedo.
EMPREENDIMENTO – Proposto pelo Governo do Paraná, o projeto da Nova Ferroeste vai ampliar a atual Ferroeste – estrada de ferro com 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava. O novo traçado vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, num total de 1.304 quilômetros.
Durante o EIA foram feitas diversas análises geológicas, da qualidade do ar, da água, análises dos ruídos, além do levantamento da fauna e flora existentes ao longo do trajeto. Estão contidos ainda, dados sobre questões sociais, que envolvem todos os municípios e o entorno.
Também foram objetos de estudo uma comunidade quilombola, no município de Guaíra, e o Território Indígena de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Ambos são localizados na zona de amortecimento da Nova Ferroeste, para os quais estão previstas ações de mitigação e compensação frente aos impactos gerados pela instalação e operação da ferrovia.
DIA E HORA – O licenciamento ambiental da Nova Ferroeste é conduzido pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL). As audiências públicas são uma das etapas finais para a obtenção da Licença Prévia (LP) ambiental. Cabe ao Ibama determinar os locais, dias e horários das audiências.
“Estimamos pelo menos seis municípios no Mato Grosso do Sul e no Paraná, mas a palavra final será do Ibama a depender de quantas solicitações serão feitas até abril”, adianta Luiz Henrique Fagundes. A condução da audiência, bem como a validação é feita pelo Ibama, com participação do Ministério Público do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
SERRA DO MAR – O projeto da Nova Ferroeste prevê uma nova descida da Serra do Mar, paralela à BR-277, em São José dos Pinhais e Morretes. Por se tratar de uma das maiores áreas remanescentes de Mata Atlântica no Paraná, quase metade do trecho de 55 quilômetros será feito por túneis e viadutos para diminuir ao máximo a supressão da floresta.
“Esse é um santuário ecológico que temos a obrigação de conservar. Por isso, seguimos o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral (PDS) de 2019, que indica justamente esse ponto para a construção de um novo acesso ferroviário ao Porto de Paranaguá”, completa Fagundes. “Os trilhos vão acompanhar ao máximo a BR-277. Só afastamos quando a topografia acidentada nos obriga a contornar as montanhas para manter a eficiência operacional e de segurança da ferrovia”.
CORREDOR – O projeto da Nova Ferrroeste é uma iniciativa do Governo do Paraná. Os estudos apontam que no primeiro ano de operação plena vão circular pelos trilhos cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, formando o chamado Corredor Oeste de Exportação. A maior parte será proteína animal e grãos com destino ao Porto de Paranaguá.
O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões e será feito pelo vencedor do leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), previsto para o segundo trimestre de 2022. Caberá à iniciativa privada executar as obras e explorar a ferrovia por 70 anos.
