O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, incluiu inúmeros pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), beneficiando o produtor rural e garantindo alimento na cesta básica e na mesa da população. A valorização do trabalhador do campo é destacada nas intensas negociações da bancada por uma proposta justa para o setor, considerado o motor econômico e social do país.
Prioridades Atendidas
Entre as prioridades da FPA atendidas no texto final estão:
- Conceito de Produtor Integrado: Reconhecimento e inclusão no texto da reforma.
- Crédito Presumido na Operação com o Produtor Rural Não Contribuinte: Possibilidade de ressarcimento pelos adquirentes.
- Melhoria no Conceito de Insumos Agropecuários: Abrangência de serviços e insumos que anteriormente ficariam de fora.
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Declarações de Líderes
Deputado Federal Pedro Lupion
“Em mais de uma dezena de reuniões com diversos atores, a bancada conseguiu avançar em diversos temas, incluindo a inclusão da proteína na cesta básica. A FPA pensou e agiu sempre pensando no bem-estar do produtor rural, que é responsável pelo motor econômico e social do Brasil.”
Deputado Domingos Sávio
“O agro, enquanto âncora do país, não poderia ser desassistido em um tema tão importante. O alimento na mesa da população e a valorização de quem o produz foram pilares na busca por uma reforma tributária que atendesse o agro.”
Deputado Rodolfo Nogueira
“A tributação da carne beneficiaria apenas aqueles que exportam e não são taxados na exportação, prejudicando pequenos e médios frigoríficos, além de produtores rurais e pecuaristas. Lutamos pelo produtor rural e pelo alimento na mesa do brasileiro. É uma vitória da FPA que precisa ser comemorada.”
Avanços e Próximos Passos
A proposta foi aprovada com 336 votos favoráveis e 142 contrários na Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise no Senado Federal, com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
