Em maio, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) apresentou o PL 17072021, que está aguardando a designação de um Relator na Comissão de Minas e Energia (CME) do Governo e prevê a obrigatoriedade da implantação e uso da energia solar em todo os novos empreendimentos a serem construídos em solo brasileiro.
A obrigatoriedade da energia solar
O PL do governo torna obrigatória a instalação de energia solar em todos os empreendimentos, tanto públicos quanto privados que estão sendo construídos no País. O Projeto de Lei sobre a energia solar tramita na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD –RJ), entende que cabe ao governo criar novos meios para incentivar a produção de energia solar ou outras fontes de energias renováveis e limpas.
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Segundo ele, com a obrigatoriedade do uso de energia solar nos novos empreendimentos irá contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas em favor do meio ambiente e toda sua população. No dia 4 de junho, o PL foi recebido pela Comissão de Minas e Energia, agora basta esperar a tramitação para que seja aprovado ou não pelo governo.
Irena destaca as vantagens do uso de energia renovável em novos empreendimentos
De acordo com o relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), em 2020, a parcela de empreendimentos com fontes limpas dobrou de tamanho e alcançou menores custos em relação à projetos que utilizam combustíveis fósseis.
O estudo mostra que os custos de fontes não poluentes tiveram quedas nos últimos anos, com a energia solar caindo em 7%, a energia eólica caindo em 9% e a eólica offshore em 13%.
De acordo com a Irena, fontes renováveis estão superando os custos operacionais de usinas de carvão e a previsão é que os países emergentes contarão com uma economia de US$ 156 bilhões com os empreendimentos em energia solar, eólica e outras fontes de energia limpa.
Como funciona a tramitação de um PL?
Um projeto de lei – PL pode ser apresentado por qualquer pessoa do ramo político e até mesmo cidadãos. Eles começam a tramitar na Câmara e são revisados pelo Senado, que funciona como uma Casa Revisora.
Os Projetos são distribuídos entre as comissões de acordo com os assuntos de que se tratam. Além das comissões de mérito, existem duas que analisam o mérito ou admissibilidade.
Os projetos de Lei ordinária são aprovados com maioria de votos, desde que esteja presente no Plenário um número significativo de deputados. Os que são aprovados nas duas casas são enviados ao presidente da República para ser sancionado em até 15 dias.
