Quase um ano e meio depois do início das investigações, o Ministério Público Federal em Rondônia deu como encerrada sua tarefa na chamada “Operação Abate”, tornada pública no mês passado e que envolveu parte da cadeia de produção e abate de bovinos do Estado em denúncias de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha e sonegação de impostos. Entre os desdobramentos da investigação, realizada em conjunto entre o MPF e a Polícia Federal, está uma ação de improbidade administrativa contra mais de 20 pessoas e empresas que pede o pagamento de R$ 5 milhões à União “pelos danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas”.
Agora, as 108 páginas com os resultados das investigações serão encaminhadas para o Ministério da Agricultura, ao qual os nove funcionários públicos envolvidos nas ações denunciadas pelo Ministério Público eram ligados. “Nós entramos com a ação apenas nos casos mais graves”, diz Reginaldo Pereira da Trindade, procurador da República em Rondônia. Segundo ele, contudo, há indícios de que pelo menos mais sete servidores participaram do esquema. “Há elementos razoáveis para crermos que havia envolvimento também de servidores em Brasília”, afirma.
Também existem evidências de que mais empresas foram envolvidas nos crimes. No total, foram arrolados cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez empresários e funcionários das indústrias, segundo o MPF no Estado. Em junho, 22 pessoas haviam sido presas. Dessas, pelo menos nove já foram soltas – sete haviam sido detidas de maneira temporária. Além da ação de improbidade, correrá processo criminal na Justiça Federal em Rondônia.
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Os nomes dos funcionários públicos e das empresas sobre os quais surgiram suspeitas, mas que não foram acusados pelo MPF, estão nos documentos que serão entregues ao Ministério da Agricultura, de acordo com o procurador. “Caberá ao ministério decidir se é o caso de abrir processo administrativo”, disse ele.
Os promotores que atuaram no caso entraram com ação de improbidade também contra o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB/RO). O resultado das investigações será encaminhado também ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado foi, de acordo com as investigações, responsável pela nomeação de Orimar Martins da Silva, um dos envolvidos nas irregularidades, segundo as denúncias, para o comando da Superintendência Federal de Agricultura no Estado.
Em nota, o deputado disse que o MPF está “extrapolando suas funções” ao tentar vincular seu mandato em supostas irregularidades investigadas na operação e “fazendo acusações mentirosas”. Amorim disse que não indicou Silva para a superintendência, e sim que subscreveu, com outros parlamentares, um documento de apoio à permanência do superintendente. Silva, segundo o deputado, já ocupava o posto.
