A sessão do Congresso Nacional, originalmente agendada para esta quinta-feira, enfrentou um novo adiamento para a próxima terça-feira. Com uma pauta composta por 34 vetos e sete projetos relacionados à liberação de créditos, as votações foram interrompidas devido à ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A oposição expressou descontentamento com o cancelamento, destacando a importância da análise de alguns vetos, especialmente aqueles relacionados ao Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator do projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que o atraso provoca insegurança jurídica e sugeriu que o governo teme críticas internacionais, especialmente antes da COP-28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
“Essa matéria, o Marco Temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o país. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos”, afirmou o senador.
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Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terras indígenas à ocupação até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o presidente Lula vetou 25. Isso inclui disposições sobre o cultivo de transgênicos, atividades de garimpo e construção de rodovias em territórios indígenas.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a mobilização da bancada ruralista pela derrubada dos vetos e salientou que, se a lei for retomada, o presidente Lula não será alvo de críticas, pois a decisão será do Congresso Nacional.
Outros vetos polêmicos em discussão incluem o voto de desempate em favor do governo nas ações sobre pagamento de impostos no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e o Marco Legal das Garantias, que permite o mesmo bem ser dado como garantia em mais de um empréstimo. A pauta também contempla pedidos de liberação de créditos para diversos ministérios, incluindo Saúde, Previdência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Mulheres, além das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Ministério Público Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Senado.
