O presidente da CNA, João Martins, entregou, na quarta (10), o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP/PR), ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Tião Medeiros (PP/PR), ao deputado Sérgio Souza (MDB/PR), aos senadores Jayme Campos (União Brasil/MT) e Tereza Cristina (PP/MS), e ao chefe de gabinete do senador Zequinha Marinho (PL/PA), Alexandre Bodoni.
O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País. No final do mês passado, Martins entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
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Participaram do encontro os vice-presidentes da CNA, José Mário Schreiner e Muni Lourenço, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o diretor jurídico, Rudy ferraz, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, e a secretária-executiva do Instituto CNA, Mônika Bergamaschi.
Veja os principais pontos:
1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;
2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Acesse a íntegra do documento “Propostas do Sistema CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024”
