O Departamento de Justiça de Biden pediu à Suprema Corte que derrubasse a Proposição 12 da Califórnia, que proíbe a venda de carne suína na Califórnia de porcas que foram criadas em gaiolas de confinamento, não sendo capazes de deitar-se, levantar-se, estender totalmente os membros ou virar-se.
Os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 12 em 2018 com 63% dos eleitores a favor. A Suprema Corte ouvirá as alegações orais do caso em 11 de outubro.
O National Pork Producers Council (NPPC) e a American Farm Bureau Federation (AFBF) entraram com uma petição à Suprema Corte em setembro de 2021, argumentando que a Proposição 12 viola a cláusula de comércio da Constituição dos EUA.
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A NPPC alega que as regras imporiam “requisitos de manutenção de registros pesados e desnecessários”, entre outras preocupações. A California Grocers Association também se opõe à Proposição 12, citando que “a indústria suína está mal preparada para os altos requisitos impostos pela Prop 12”.
A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, afirmou que a Califórnia “não tem interesse legítimo em proteger o bem-estar dos animais localizados fora do estado e que os eleitores nos estados produtores de carne suína devem determinar o que constitui “cruel” tratamento de animais alojados nesses estados – não eleitores na Califórnia”.
Por outro lado, a presidente do Comitê de Agricultura do Senado, Debbie Stabenow (D-Mich.) convocou o secretário do USDA, Tom Vilsack, para apoiar a Proposta 12 da Califórnia perante a Suprema Corte.
“Os autores desta medida foram sensíveis ao fato de que os sistemas agrícolas podem ser complexos. A lei em questão está de acordo com a autoridade estatal no que diz respeito à saúde, segurança e moral. No momento, há um subconjunto pequeno de estados que disseram que não vamos permitir que esses produtos sejam vendidos no mercado”, afirmou Jonathan Lovvorn, diretor jurídico da Humane Society of the US.
Andrew DeCoriolis, diretor executivo da Farm Forward, observou que “é incrivelmente decepcionante ver o lado do governo com a indústria da carne sobre os milhões de eleitores que promulgaram proteções para animais de fazenda”.
Estudos mostraram que porcas enjauladas podem sofrer de ossos enfraquecidos, infecções do trato urinário e outros problemas.
Vários grupos de interesse especial apresentaram apoio aos peticionários. No entanto, vários processadores de carne suína indicaram que podem cumprir a Prop 12.
Austin Frerick, vice-diretor do Projeto Thurman Arnold da Universidade de Yale, aponta que “os que reclamam operam em industrias que colocam porcos em galpões de metal que nunca veem a luz do dia ou mesmo uma folha de grama”.
A carne suína é uma indústria de US$ 23 bilhões nos Estados Unidos. A maioria dos suínos vive em “operações concentradas de alimentação animal”, ou “fazendas industriais”, com uma média de mais de 14.000 animais cada. A maioria das porcas reprodutoras passam uma parte significativa de suas gestações em gaiolas de gestação: gaiolas de metal onde não podem ficar de pé, deitar, virar ou esticar as pernas.
O mercado de carne suína também é fortemente concentrado.
Tyson Foods, com 18% de participação de mercado e US$ 5 bilhões em vendas anuais de carne suína, abate e processa mais de 469 mil suínos semanalmente.
A JBS, com 20% do mercado de suínos, atingiu US$ 7,6 bilhões em vendas em 2021 e processa 24,7 milhões de suínos anualmente.
O WH Group, maior processador de carne suína do mundo, possui a Smithfield, que processa 26% da carne suína dos EUA, e registrou vendas recordes em 2021 de US$ 27 bilhões.
Jonathan Lovvorn explica que “a Califórnia é 9% do mercado de carne suína do país”.
Há um resumo que acabou de ser apresentado pelos próprios especialistas da indústria suína na UC Davis, dois professores que foram financiados para fazer pesquisas para a indústria suína sobre o que a Proposição 12 faria. O que eles dizem é que tudo o que a indústria está lhe dizendo sobre o custo disso não está correto e não é confirmado por pesquisas.
O breve amicus afirma que “os argumentos dos peticionários não são apenas falhos como reflexo dos incentivos econômicos básicos, mas são factualmente implausíveis… o modelo projeta que o preço médio dos cortes de carne suína na Califórnia aumentará 7,2%”.
Lovvorn também está preocupado com o precedente legal.
“Se for derrubado da maneira que a indústria está pedindo, o que eles estão dizendo é que a Califórnia não querer que isso seja vendido é uma violação da Constituição. A ideia de que a localização do fabricante de alguma forma apresenta um status privilegiado e que as jurisdições têm que aceitar esses produtos ou estão violando a constituição seria um reordenamento significativo de autoridade entre o governo estadual e as corporações em uma época em que já estamos lidando com enorme poder e consolidação na indústria agrícola. Então, a indústria está pedindo um sistema onde não haja realmente nenhuma regulamentação sobre produtos alimentícios.”
Em entrevista ao The Checkout Podcast, a professora Silvia Secchi, da Universidade de Iowa, explicou que a agricultura, onde 98% da riqueza está nas mãos de brancos, é uma das indústrias menos regulamentadas dos Estados Unidos e é extremamente adepta de captura acadêmica e regulatória. Este é particularmente o caso em estados produtores de suínos, como Iowa.
Galina Hale, professora de economia da Universidade da Califórnia, em Santa Cruz, diz que essa falta de regulamentação federal sobre como os animais são criados para alimentação é “uma forma de subsídio à pecuária industrial”.
Mais de um terço dos suínos são criados em Iowa, seguidos pela Carolina do Norte, cujas operações de suínos estão concentradas em comunidades negras, latinas e indígenas com altas taxas de pobreza.
Essas fazendas de suínos, juntamente com plantas de processamento de carne, tornaram-se mega incubadoras de pandemias. Rob Wallace, biólogo evolucionário que previu a pandemia de Covid-19 e autor de Big Farms Make Big Flu, chama as fazendas industriais de “um acelerador evolutivo explosivo” para patógenos pandêmicos, que “quando você povoa o planeta com fazendas de porcos e aves, isso gera novos patógenos”.
“Quando falamos de fazendas industriais e sistemas de confinamento, essas são ameaças integradas. Eles colocam problemas para os animais. Eles colocam problemas para os trabalhadores, para o meio ambiente. Eles representam um problema para os consumidores e a segurança alimentar. E então o que a Califórnia está realmente dizendo com a Proposição 12 é que não queremos nos preocupar se esses produtos nocivos estão ou não em nosso suprimento de alimentos. Queremos um sistema alimentar na Califórnia que reflita os valores da Califórnia”, explica Jonathan Lovvorn.
E os eleitores da Califórnia estão longe de estar sozinhos nesse sentimento.
Houve um crescimento significativo nas vendas no varejo e na participação de mercado de alimentos à base de plantas na última década, com milhões de consumidores comendo menos carne e experimentando alternativas. E quase 60% dos consumidores dos EUA estão preocupados com o bem-estar animal.
De acordo com a SPINS, a carne com alegações de bem-estar animal aumentou 8,8%, para US$ 765 milhões em vendas anuais, e atingiu um crescimento de 12,4% nas últimas 12 semanas.
“Os consumidores estão se voltando para produtos de carne e aves que são criados de maneira mais humana. Os produtos rotulados com alegações de bem-estar animal estão crescendo quase o dobro da taxa de produtos à base de carne sem tais alegações”, disse Dan Buckstaff, CMO da SPINS.
Apesar dos lucros recordes, Smithfield usou a Prop 12 como justificativa para demitir 1.800 trabalhadores na Califórnia.
O professor Christopher Carter, autor de The Spirit of Soul Food e teólogo da Universidade de San Diego, conclui que “a Proposta 12 foi uma proposta marcante porque força as fazendas industriais a ajustar suas técnicas de manejo para aderir aos critérios que os californianos decidiram que são humanos ou simplesmente não vender carne de porco para a Califórnia”.
Veja também: Petição contra a Prop 12 e outras notícias do mercado de suínos dos EUA
