A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu o fim dos gargalos que impedem a ampliação da capacidade operacional do setor portuário brasileiro, como os tributos pagos no âmbito dos portos organizados e o monopólio da contratação de mão de obra, que hoje é feito pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). Segundo ela, estes são alguns dos pontos que fazem parte do “conjunto de ineficiências” que colocam os portos do país entre os piores do mundo e dificultam a competitividade do setor produtivo. A manifestação foi feita nesta terça-feira (5/3), durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que propõe a abertura dos portos ao capital privado. O colegiado ouviu representantes dos trabalhadores portuários.
“A questão não é um ponto ou outro. É um conjunto de ineficiências que colocam o Brasil na 130ª posição em ineficiência portuária entre 142 países. Vamos optar por manter esse marco regulatório e essa ineficiência?”, questionou a senadora. Sobre a questão tributária, citou dado da pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que, hoje, são cobrados 24 tributos dentro de um porto organizado. Em relação ao Ogmo, a presidente da CNA explicou que a MP não elimina o sistema de contratação vigente hoje, sob a responsabilidade do órgão, para os portos públicos. No entanto, ressaltou, os novos portos privados devem ter livre iniciativa para contratar seus funcionários, como propõe a MP. “Transferir um sistema ineficiente para o setor privado é o mesmo que ter um trabalhador indicado por alguém que não seja você”, afirmou.
Outro ponto mencionado pela senadora foi a questão dos investimentos privados para a construção de novos portos, reforçando a necessidade de aprovação da MP. Pelo texto, os novos terminais permitirão a operação de cargas em novos terminais, independente de serem próprias ou de terceiros, o que atrairá mais investidores ao setor. Lembrou que um dos mecanismos para viabilizar a operacionalização de novos portos está no artigo 21, que prevê o modelo de autorização como um dos regimes de outorga para a construção de novos portos, caso o porto seja construído em área privada. Desta forma, não seria necessária a realização de licitação, como acontece nos modelos de concessão e permissão. Ao citar o dispositivo, ela alertou para os riscos de apagão portuário que o Brasil poderá ter nos próximos anos, sem a aprovação da MP. “Precisamos dos portos públicos e o dobro de portos privados nos próximos anos”, acrescentou.
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Na sua avaliação, o crescimento da movimentação de contêineres, de 10,5% ao ano, exigirá agilidade para a construção de novos portos e a eliminação da burocracia. Ela lembrou que apenas a liberação da licença ambiental para a construção de um porto demora cerca de quatro anos, e o tempo efetivo de construção de um porto leva mais três anos. “Este é o risco que estamos correndo com a falta de investimentos”, reiterou. Participaram da audiência pública o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lirio Guterra, o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, além do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Coentro Pais de Melo.
