O Projeto de Lei 3107/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a instituição do Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor Rural. O objetivo é beneficiar jovens empreendedores de baixa renda que atuem no meio rural, criando um ambiente favorável com medidas como acesso a crédito e capacitação. O público-alvo são jovens produtores rurais com renda familiar até 25% do valor máximo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre 16 e 29 anos.
O programa visa fomentar a transformação desses jovens em líderes empreendedores, potencializar a ação produtiva, e estimular a elaboração de projetos produtivos. O governo federal atuará em coordenação com estados e municípios para apoiar o jovem empreendedor rural através de educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
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