Redação (19/04/06)- Tramita na Câmara dos Depu-tados projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que promete mexer com tema bastante polêmico, até agora sem solução para os produtores brasileiros e também consumidores, a qualidade dos alimentos importados. No PL 6.897/06, o parlamentar gaúcho propõe regras para estabelecer condições à comercialização, estocagem, processamento, industrialização, acondicionamento e trânsito no território nacional de produtos agropecuários e seus derivados adquiridos de outros países. Para entrar no Brasil, devem passar por laudo técnico rigoroso.
Na prática, o deputado Heinze quer que os grãos, carnes, lácteos e seus derivados sejam submetidos à análise de resíduos de princípios ativos de agrotóxicos ou afins, micotoxinas (ou outras substâncias tóxicas) e à inspeção sanitária relativa à origem, vegetal ou animal. O projeto propõe que a importação somente seja autorizada após a emissão de laudos atestando que não existem infecções ou infestações por patógenos ou parasitos, e que os remanescentes químicos (se existentes) não excedam os limites estabelecidos em regulamento.
Um dos pontos destacados por Heinze é a ameaça à saúde pública, à agricultura e à pecuária a entrada de qualquer produto em má qualidade, muitas vezes contaminados quimicamente ou biologicamente. Heinze cita como exemplo o risco que cereais armazenados de forma inadequada podem levar ao consumidor. Em condições precárias, por longos períodos nos países de origem, freqüentemente esses grãos sofrem infestação por fungos, que acabam dando origem as micotoxinas, altamente tóxicas e capazes de causar graves danos à saúde.
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Outra justificativa do parlamentar para o PL 6.897 são os recentes e alarmantes casos de graves enfermidades registradas em outras partes do mundo – como a gripe aviária, a doença conhecida como vaca louca – e também aquelas que já estão presentes no Brasil, como a ferrugem asiática da soja. O PL prevê sanções que vão desde multa para os casos de reincidência até a destruição de produtos com resíduos acima do limite permitido, entre outras providências. A matéria aguarda despacho para as comissões técnicas.
