A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende lançar um selo atestando a qualidade dos produtos brasileiros, mas além de conscientizar os produtores, terá de brigar no Congresso por mudanças que flexibilizem a legislação. “Como eu apresento um selo lá fora se a legislação trabalhista, a ambiental e a sanitária não estão em conformidade? Então não existe selo, precisa existir lei para existir selo”, disse ontem a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Entre as leis que precisam ser “flexibilizadas”, ela citou a trabalhista, mais especificamente o item que se refere a trabalho escravo, segundo ela pouco claro e que gera interpretações subjetivas. No projeto-piloto para adoção da certificação dos produtos, a CNA vistoriou 1 mil das 10 mil propriedades rurais que pretende visitar e apenas oito atenderam a 100% das exigências da atual legislação. Segundo Kátia Abreu, a expectativa é de que, alterada a legislação, todas as propriedades rurais estarão certificadas em 10 anos. “Queremos mostrar (para a sociedade) que estamos trabalhando com seriedade e responsabilidade”, justificou.
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