Redação (05/07/07) – Em jogo, está a rolagem de pelo menos R$ 38,4 bilhões em débitos com vencimento neste ano ou já repactuados a partir de 1995. Além disso, as negociações abrangem rolagens de R$ 20,5 bilhões em dívidas de custeio, comercialização e investimento já prorrogadas desde a safra 2003/04, que vencem a partir deste mês de julho.
As negociações estão arrastadas. O governo concedeu uma "moratória" até 31 de agosto para resolver a questão. Na segunda rodada de negociação, ontem, o Ministério da Fazenda ofereceu ao setor a prorrogação das dívidas de investimento para o fim dos contratos, com percentuais diferenciados por programas, Estados e culturas específicas.
Estima-se um total de R$ 5,2 bilhões com vencimento em 2007. Para as dívidas de aquisição de máquinas (Moderfrota e Finame Agrícola Especial) e de cooperativas (Prodecoop), o governo ofereceu a rolagem de 60% para produtores de algodão (GO, BA, MT e MS), soja (DF, GO, MT, MS, BA, MA e PI), milho ( MT, GO, MS e BA) e arroz (RS, SC e MT). Os demais teriam apenas 20% da dívida repactuada.
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Para os outros programas (Pronaf Investimento, Moderinfra, Moderagro, Prodeagro, Prodefrutas, Prolapec e PropFlora), ofereceu a prorrogação de 70% para os produtores dos mesmos Estados e culturas e de 30% para os demais. Além disso, o governo manteve o bônus por adimplência de 15% sobre a parcela de 2007, o que resultaria num desconto de 3% sobre o saldo devedor. Quem não pagasse em 2007, não teria esse bônus.
Muito insatisfeitos com as soluções oferecidas pelo governo, os ruralistas ameaçam barrar a votação da renovação do chamado imposto do cheque, a CPMF, que deve render ao Tesouro R$ 39 bilhões neste ano. "Se não houver acordo, a bancada ruralista vai dificultar as discussões e obstruir as votações da CPMF. Não tem conversa", afirmou o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), presidente da subcomissão que discute o endividamento rural com o governo. A proposta feita ontem à noite pela Fazenda.
A tensão entre ruralistas e governo remonta à grave crise de renda registrada no segmento de grãos a partir do fim de 2004. O setor considera ter sido preterido nas negociações, mesmo com as rolagens de dívidas de custeio e investimentos que implicaram num custo estimado em R$ 10 bilhões ao Tesouro ao longo de dez anos. Antes, no mandato de Fernando Henrique Cardoso, o setor foi brindado com um alongamento de 24 anos para dívidas até R$ 200 mil (securitização) e de 20 anos para débitos acima desse teto.
Neste ano, as divergências voltaram à tona e aumentaram as pressões das bases eleitorais dos parlamentares por uma "solução definitiva". Os ruralistas exigem agora uma "medida sistêmica de longo prazo" como a criação de um programa de parcelamentos de débitos. A adoção de um "Refis Agrícola", semelhante ao programa lançado em 2000 para refinanciar dívidas fiscais com a União, rolaria débitos de produtores no longo prazo – o Refis previu máximo de 15 anos -, com um recálculo das dívidas, juros baixos (TJLP), sem necessidades de garantias reais adicionais e parcelamento dos débitos com um percentual máximo de comprometimento da renda bruta, além da suspensão das execuções judiciais por inadimplência pelo governo.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, dirigentes dos bancos privados e do Banco do Brasil mostraram um cenário das dívidas rurais. O BB detém um estoque de R$ 44,5 bilhões e os bancos ligados à Febraban, outros R$ 40,2 bilhões. O estoque total das dívidas do setor somam R$ 131 milhões, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. O diretor de Agronegócios do BB, José Carlos Vaz, afirmou aos parlamentares que o banco prorrogou R$ 8,4 bilhões em dívidas de custeio e investimento entre 2004 e 2006.
Responsável por uma fatia de 55% de todo o crédito rural do país, o BB afirmou ter 1,4 milhão de clientes no setor e um carteira de R$ 64,5 bilhões. O assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian, informou que as prorrogações no sistema financeiro privado somaram R$ 1,64 bilhão no mesmo período. Desse total, R$ 301 milhões estão em atraso. Os bancos privados têm um nível de risco bastante razoável.
Segundo Vian, 77,3% dos clientes do agronegócio estão classificados entre os níveis "AAA" e "B" de risco de crédito. As instituições financeiras ligadas à Febraban têm uma carteira de R$ 3,31 bilhões em empréstimos com recursos das exigibilidades – a parcela de 25% que os bancos são obrigados a aplicar no setor rural. Desse total, apenas R$ 31,04 milhões estão em situação de atraso.
