A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou ontem, por unanimidade, projeto de lei que previa a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Pelo texto, a estatal ficaria sob controle da União, mas poderia emitir ações para até 49% de seu capital em bolsas de valores.
Os senadores consideraram “inoportuno” abrir a estatal a investimentos privados em razão do seu papel estratégico no desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias ao País. “Há muitos interesses em jogo nessa área, sobretudo de multinacionais, e a Embrapa precisa manter a defesa do interesse do Estado brasileiro nessa área”, disse o senador Gilberto Göellner (DEM-MT). A Embrapa mantém acordos com multinacionais, como Monsanto, Bayer e Syngenta.
Em seu voto contrário ao projeto, o relator do texto, senador Expedito Junior (PR-RO), disse que a entrada de sócios privados alteraria a “lógica de investimentos” da estatal. “Haveria uma preferência por projetos de pesquisa que tenderiam a proporcionar maiores retornos financeiros”, afirmou.
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Ao justificar sua proposta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a urgência no aumento dos recursos orçamentários da Embrapa. A estatal precisaria, segundo ele, de investimentos privados para manter a estrutura e ampliar pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias. Ao menos 70% do orçamento da empresa estaria comprometido com a folha de pagamentos. “Resta pouco mais de 10% para investir em pesquisa, que é sua função precípua”, disse. A transformação em S.A daria à Embrapa “rapidez, flexibilidade e capacidade competitiva” com empresas de capital aberto.
Mesmo rejeitado pela Comissão de Agricultura, o projeto de lei do senador Delcídio Amaral será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, que terá poder de decisão em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado.
