O transporte de animais no Brasil e na Europa foi debatido na tarde dessa terça-feira (30/9), durante evento realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (Mapa/SDC). O encontro, que foi sediado na Embrapa Estudos e Capacitação, envolveu uma série de palestras, além da apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho (GT) para normatização do transporte de cargas vivas e da finalização do Projeto Diálogos Setoriais – Missão Transporte de Cargas Vivas (FITO 002) em parceria com a União Europeia (UE).
A abertura do evento contou com a presença de Caio Rocha, secretario da SDC, que agradeceu à equipe do GT por ter concluído o trabalho. De acordo com o secretário, o Brasil evolui em legislação e procedimentos para garantir o bem-estar dos animais e a segurança de seus produtos de forma constante, sempre considerando as recomendações de órgãos internacionais e os novos conhecimentos científicos: “Esta é uma demanda da sociedade brasileira e de mercados importadores que obrigatoriamente atenderemos”, considerou.
A mesa que deu início às palestras foi composta também por Pedro Santos, conselheiro para Assuntos Econômicos e Comerciais da Delegação da União Europeia (UE) no Brasil, que enfatizou a relevância do diálogo com o país: “O maior objetivo do projeto é chegar a um consenso a respeito do bem-estar animal”, disse.
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O diretor nacional do projeto Diálogos Setoriais, Ayrton Martinello, disse que o programa responsável pelo progresso e aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre Brasil e UE já está com “28 ministérios envolvidos e 20 instituições europeias”.
Regulamentação – A proposta de regulamentação de transporte de cargas vivas, que foi apresentada pela Médica Veterinária e Fiscal Federal Agropecuário Lizie Buss durante o evento, foi elaborada a partir da Portaria 575/2012, que instituiu o GT. Este grupo desenvolveu várias ações, desde 2013, com o intuito de elaborar as minutas de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.
Entre as várias propostas para regulamentação do transporte por meio rodoviário, o texto estabelece requisitos mínimos de veículos, que devem ser “construídos ou adaptados e mantidos de forma a evitar sofrimento desnecessário, ferimentos e minimizar agitação dos animais”.
A proposta de normativa também considera outros aspectos do transporte, como, por exemplo, a necessidade de “permitir boa circulação de ar, e quando fechado, no caso de caminhões baú, ter controle de ventilação e temperatura”. A capacitação do condutor também foi um dos assuntos levados em consideração na regulamentação, que propõe curso com carga horária de 36 horas, sendo 16h de módulo básico e 20h de formação específica em bem-estar animal e defesa sanitária.
As regras se aplicarão aos novos veículos, construídos após publicação da resolução, com prazo a ser estabelecido pelo Contran. A competência da fiscalização é compartilhada entre o serviço veterinário, no que se refere ao bem-estar e saúde animal, e a polícia rodoviária federal, em relação à habilitação do condutor, manutenção e licenciamento do veículo.
Palestra – Primeiro palestrante do evento, o professor Mateus Paranhos, da Unesp, traçou um panorama sobre o transporte de animais nos dias de hoje. Segundo ele, os maiores desafios desse tema para o Brasil envolvem vários fatores, como “estradas precárias, falta de rotas alternativas, equipamentos inadequados e mal conservados”.
A perita europeia Olga Minguez Gonzalez, chefe do serviço veterinário de Catilla y Leon, da Espanha, no segundo momento do evento, discorreu sobre a legislação da UE no transporte de cargas vivas. De acordo com ela, a normativa da Europa “declara que animais são seres sensíveis”: “As leis europeias colocam em primeiro lugar a responsabilidade ética da produção. A qualidade comercial está relacionada ao bem-estar das cargas vivas”, completou.
Durante o evento, Mirela Eidt, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), expôs os resultados da visita técnica de transportes da qual ela participou, sob coordenação de Liziè Buss, da SDC. Ambas visitaram a Região Autônoma de Castilla y León (Espanha) para verificar a estrutura regimental e legal e identificar as práticas de fiscalização do bem-estar animal durante o transporte rodoviário de cargas vivas na Europa.
