Na última quarta-feira (29), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4173/2023, que aborda a tributação de investimentos offshore (realizados fora do país) e fundos exclusivos. O texto agora segue para a sanção presidencial após passar pela negociação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que assegurou as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).
A conquista dessas condições teve origem na Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), em acordo com a bancada, estabeleceu que os Fiagros e os FIIs devem ter no mínimo 100 cotistas, elevando o requisito que antes era de 50 participantes. O prazo de 6 meses foi estipulado para que os fundos se adaptem a essa nova regra, juntamente com a introdução de uma limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo.
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O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, destacou a importância dos FiAgros e ressaltou o esforço da bancada para garantir recursos para o Fundo. Ele afirmou que mais de 80 Fiagros estão listados na Bolsa de Valores (B3), com mais de 320 cotistas, representando um volume substancial de recursos para a produção rural.
“Com mais de 80 Fiagros negociados na B3, o número de cotistas ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural”, pontuou Arnaldo Jardim. Esses números reforçam a posição do fundo como uma alternativa ao Plano Safra e a outras fontes de financiamento, proporcionando uma ampliação e redução de custos nos recursos disponíveis. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
