O Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), está em destaque no Senado esta semana, podendo ser votado em plenário. Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o PL visa conceder perdão e adiar o pagamento das dívidas agropecuárias contratadas por produtores em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência devido a desastres naturais, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre as principais medidas contempladas pelo projeto estão:
- Anistia do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário.
- Prorrogação por dois anos dos pagamentos de empréstimos de comercialização e investimento rural agendados para este ano.
- Benefício abrange financiamentos contratados por produtores em áreas efetivamente atingidas por eventos climáticos extremos, mediante reconhecimento de calamidade pública ou emergência pelo governo federal.
- Exigência de laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada para acessar os benefícios.
- Homologação por meio de georreferenciamento das áreas atingidas.
- Manutenção dos encargos financeiros vigentes sobre os valores postergados, sem acréscimos por multa, mora ou outros encargos.
- Suspensão de execuções judiciais, fiscais e prazos processuais referentes às parcelas renegociadas durante o prazo da postergação.
- Não impedimento para a contratação de novas operações de crédito rural e ausência de registro do produtor em cadastros restritivos de crédito devido à prorrogação dos débitos.
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O projeto é visto como crucial para fornecer um alívio financeiro aos produtores rurais afetados, permitindo-lhes recuperar suas atividades após os danos causados por desastres naturais. Agora, aguarda a análise e possível votação no Senado, com a expectativa de ser encaminhado à sanção presidencial após aprovação final.
