No manifesto, as entidades argumentam que essa normativa é, na verdade, uma forma de protecionismo que tem o potencial de distorcer o comércio mundial
Após uma reunião de dois dias em Brasília, entidades ligadas aos setores de soja e milho do Brasil, Argentina e Paraguai divulgaram um manifesto contrário à nova legislação ambiental da União Europeia – o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Em essência, essa normativa proíbe a importação de produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas, seja de forma legal ou ilegal.
No manifesto, as entidades argumentam que essa normativa é, na verdade, uma forma de protecionismo que tem o potencial de distorcer o comércio mundial. Elas afirmam que a agricultura praticada nos países da América do Sul é ambientalmente sustentável, graças ao uso de tecnologia. Para essas entidades, a nova lei europeia é vista como uma “barreira comercial disfarçada de medida ambiental” que aumentará os custos de produção, os preços dos alimentos e causará distorções no comércio global, podendo prejudicar principalmente pequenos e médios produtores.
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O manifesto também argumenta que as medidas adotadas pela União Europeia violam a soberania dos países exportadores e ultrapassam as competências regulatórias do bloco. Além disso, as medidas são vistas como discriminatórias e contrárias aos princípios de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, estabelecidos no Acordo de Paris.
Os representantes dos três países destacam que a classificação de risco ambiental imposta pela EUDR é subjetiva e unilateral, afetando negativamente a imagem dos países e distorcendo o comércio internacional. Eles argumentam que os produtores da América do Sul já adotam práticas sustentáveis com o uso de tecnologia, mas estão enfrentando medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que usam a preocupação ambiental como justificativa.
As entidades também enfatizam que os países que assinam o manifesto têm histórico de regulação e preservação ambiental sólida, mantendo grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa.
O manifesto é assinado por várias entidades, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), a Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e a Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (Capeco).
