Foi anunciada em Brasília (DF) a assinatura de um termo de cooperação entre a Ouvidoria Agrária Nacional (MDA) e o Conselho Nacional de Justiça. O documento autoriza a riação de varas federais e estaduais especializadas em conflitos agrários. Com base nisso, a Sociedade Nacional de Agricultura pediu prioridade à instalação de um Tribunal Agrário Federal. A idéia é defendida há mais de 40 anos.
De acordo com a Sociedade, o tribunal facilitará a implementação de uma Justiça Agroambiental no Brasil. “De que adianta cuidar das folhas da árvore, se não cuidam do tronco, da estrutura solidificada?”, argumentou o presidente da SNA, Octavio Mello Alvarenga. Segundo ele, antes de se criar varas especializadas, é preciso que haja um Tribunal, com um juiz federal, que coordene ações em todo o Brasil. “O funcionamento seria semelhante ao da nossa Justiça do Trabalho”, explicou Alvarenga.
A Sociedade Nacional de Agricultura cobra, sobretudo, agilidade na votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Sabino Castelo Branco (Amazonas), que institui a Justiça Agrária Especializada, nos mesmos moldes da proposta elaborada por Afonso Arinos na Constituinte, em 1987. A PEC tramita há um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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– Com informações da assessoria do SNA.
