A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (11), às 15 horas, na sala da presidência da comissão, sobre a prática de cartel na cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.
Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do debate, o monopólio e a cartelização no agronegócio brasileiro, atualmente, desestimulam a produção e atingem a pecuária em sua relação com o setor frigorífico, com o mercado de fertilizantes e de medicamentos de uso veterinário.
Os convidados para a terceira audiência são o secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, e o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Defesa Agropecuária, Fernando José Ferreira, ambos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Eles vão falar dos impactos da utilização dos medicamentos veterinários ivermectina e ractopamina e dos mecanismos de fiscalização e controle de resíduos nos produtos finais (carnes e derivados).
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Defesa das indústrias – Na primeira audiência realizada pela subcomissão na quarta-feira (28/8), o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindam), Ricardo Pinto, garantiu que não há formação de cartel no setor de produtos veterinários.
Segundo ele, existe uma série de empresas que disputam esse mercado e a concorrência é acirrada. A prática de cartel “nunca foi comprovada porque inexiste, simplesmente”, afirmou.
A segunda reunião aconteceu na última quarta-feira (4) e foram ouvidos mais dois representantes da indústria de medicamentos veterinários: o presidente da Ourofino Agronegócio, Dolivar Coraucci Neto; e o gerente-geral da MSD Saúde Animal, Edival José dos Santos Júnior.
Prática de cartel – Cartel é um acordo entre concorrentes com a finalidade, principalmente, de fixar preços ou cotas de produção, dividir clientes e mercados de atuação. Pode servir também para eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, por meio da ação coordenada entre os participantes.
Os praticantes de cartel acabam obtendo maiores lucros e diminuindo a insegurança do mercado, em prejuízo dos interesses dos consumidores. A prática de cartel é crime no Brasil, com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão.
