A seca que afetou a produção no Sul do país na safra passada pesou nas contas públicas, com o desembolso de quase R$ 5 bilhões em indenizações a pequenos produtores no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) no ciclo 2021/22. Isso levou o governo a aumentar todas as taxas dos adicionais cobradas de pequenos e médios produtores na contratação do mecanismo para esta e a próxima temporadas.
Criado na década de 1970, o Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento dos empréstimos de custeio agrícola em caso de perdas de safras causadas pelo clima, pragas ou doenças. Ele funciona como uma espécie de seguro rural, bancado com recursos da União, que indeniza médios e pequenos produtores.
Algumas alíquotas dos adicionais, que equivalem ao prêmio pago na contratação de um seguro, dobraram da safra passada para a atual. Uma delas, cobrada de quem trabalha com plantações irrigadas ou cultivos protegidos, triplicou, saindo de 2% para 6%. Outras aumentaram para a safra 2022/23 e terão novo reajuste para a temporada 2023/24. É o caso do milho, produto com maior número de contratos no programa em 2021/22 (mais de 97 mil).
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No Proagro Tradicional, a taxa do adicional do milho primeira safra passou de 5% para 6% e chegará a 9% em julho do ano que vem. Para quem planta no Sul, região que mais contrata o programa, a alíquota saiu de 8,5% para 9% e aumentará para 10% na safra 2023/24. No Proagro Mais, para produtores que são financiados no Pronaf, a taxa saiu de 3,8% para 5,5% nesta safra. Agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina pagarão 10% no próximo ciclo.
As maiores taxas nesta safra serão cobradas de produtores de aveia, cevada e canola fora do Sul e do Sudeste (15,9%), de maçã sem proteção para granizo (12%) e de trigo (10%) no Proagro Tradicional. As menores alíquotas são dos produtos de base agroecológica ou orgânica, mas que subiram 50% neste ano, passando de 2% para 3%. Em julho de 2023, a alíquota passará a ser de 4%.
Aumento da sinestralidade
O governo diz que o aumento generalizado das taxas deve-se ao crescimento das despesas com os danos causados pelo clima na safra passada e à forte elevação da sinistralidade no programa. O Banco Central afirmou que a medida pretende reduzir o desequilíbrio nas fontes de recursos para bancar o Proagro. O caixa é alimentado com o dinheiro do adicional arrecadado dos produtores, cerca de 30% do valor total, e o orçamento do Tesouro, que tem estado mais exposto a risco e precisado de suplementações para arcar com as indenizações.
Até julho, o Proagro havia recebido R$ 3,4 bilhões em aportes do Tesouro, sendo que R$ 2 bilhões vieram de suplementações. O orçamento original era de R$ 1,4 bilhão. O governo enviou um projeto de lei e aguarda votação do Congresso Nacional para reforçar o programa com mais R$ 500 milhões neste ano. Para 2023, o pedido é por R$ 2,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O ajuste das alíquotas foi dividido em duas fases para suavizar o impacto nas despesas dos produtores rurais”, disse o BC em resposta ao Valor. A autoridade monetária não acredita que o reajuste vá inibir a contratação do instrumento de gestão de risco. “A combinação do aumento de receitas da atividade rural com essa suavização permitirá que seja mantida razoável estabilidade no volume de adesões ao Proagro, de forma similar ao que ocorreu no ajuste do ano agrícola 2020/21”, completou.
A estimativa do BC é que a arrecadação do Proagro com as taxas de adicionais será de R$ 700 milhões no segundo semestre deste ano e de R$ 1,7 bilhão em 2023. Todas os produtores que contratam operações de crédito agrícola para custeio de até R$ 335 mil, financiadas com a participação de recursos controlados, precisam aderir ao Proagro ou algum mecanismo equivalente, como o seguro rural privado.
Em 2020 e 2021, o Ministério da Agricultura separou recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro (PSR) para um projeto-piloto voltado aos pequenos produtores, público típico do Proagro, que contratam o Pronaf. Neste ano, por causa de “restrições orçamentárias”, o projeto foi descontinuado. Os agricultores familiares ainda podem buscar o subsídio e aderir ao seguro, mas vão competir com os demais beneficiários da política.
Na safra 2021/22, a adesão ao Proagro foi de 298,7 mil contratos, com área total coberta de 4,1 milhões de hectares. O valor amparado pelo programa chegou a R$ 21,4 bilhões e a arrecadação do adicional nos 12 meses da temporada ficou em R$ 1,04 bilhão.
Mas a seca que castigou a região Sul e Mato Grosso do Sul impactou nos resultados do programa. Até o início de agosto, haviam 111,8 mil contratos com comunicados de perdas, dos quais mais de 95 mil já tinham coberturas deferidas no valor de R$ 4,7 bilhões, quase tudo por conta da estiagem. Outros 12,6 mil contratos estavam com cobertura em análise, e o custo potencial era de R$ 1 bilhão.
O aumento desagradou a entidades da agricultura familiar. “Isso mexe substancialmente na viabilidade econômica em termos de custos de produção versus rentabilidade, principalmente para algumas culturas mais sensíveis”, afirmou Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.
