Da Redação 02/03/2004 – 04h47 – Portaria n 786, assinada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 26 de fevereiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte prorrogou por 30 dias, a partir da data da publicação, a entrada em vigor das regras de rotulagem de alimentos com ingredientes geneticamente modificados no país. O prazo original para que essas regras entrassem em vigor, conforme estipulava a portaria n 2658, era o próprio dia 26.
Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética da organização não-governamental (ONG) Greenpeace – que se opõe à liberação de transgênicos no Brasil enquanto estudos mais aprofundados não forem realizados -, lembra que o atraso para que as regras de rotulagem entrem em vigor é ainda maior se for levado em conta que o decreto que trata dessas regulamentações foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado.
“Postergar novamente a entrada em vigor das regras de rotulagem é mais uma vez desrespeitar os direitos dos consumidores”, afirmou Mariana. Segundo ela, o Greenpeace tem informações que dão conta da maior preocupação das indústrias de alimentos com a compra de soja, mas que nenhum rótulo com os padrões definidos pelo governo todavia pode ser encontrado nas gôndolas dos supermercados.
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Em comunicado divulgado antes de ter sido informada da prorrogação, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) defende os transgênicos, mas não tece comentários sobre o ritmo de adoção dos rótulos por seus associados. Reitera, contudo, que “os alimentos industrializados que contenham mais de 1% de ingredientes provenientes de modificação genética (transgênicos) na sua composição final, atestado por laboratórios nacionais, oficiais e credenciados, passarão a ter um símbolo em sua rotulagem”.
Tal símbolo – um “T” preto em um triângulo de fundo amarelo – foi colocado em consulta pública e aprovado pelo Ministério da Justiça no ano passado.
