O Governo do Rio Grande do Norte anunciou um Projeto de Lei Complementar que visa expandir a carcinicultura para o interior do estado, indo além das áreas litorâneas. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa, busca instituir uma política oficial de interiorização da atividade, com incentivos fiscais e facilidades em outorgas e licenciamentos ambientais.
Carcinicultura no interior: mais produção e desenvolvimento
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape/RN) e sua Subsecretaria de Pesca e Aquicultura, pretende estimular pequenos produtores a entrarem no mercado de camarão. “Nossa produção tem grande potencial no litoral, mas queremos replicar o sucesso do Ceará ao expandir para o interior, gerando um importante impulso econômico para o RN”, destacou Guilherme Saldanha, titular da Sape.
O projeto propõe isenções fiscais e desburocratização. Empreendimentos com até cinco hectares de área produtiva inundada serão isentos de taxas de outorga de uso de água e licenciamento ambiental, tornando a atividade mais acessível para pequenos produtores.
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Sustentabilidade e áreas potenciais
Para garantir a expansão responsável, o projeto exige altos índices de licenciamento ambiental e prevê o monitoramento das bacias usadas para a produção. Municípios como Apodi, Jucurutu, Assu, Ipanguaçu, Pau dos Ferros e São Rafael foram identificados como áreas de alto potencial.
O estado, que já é o segundo maior produtor de camarão do Brasil, com 24,7 mil toneladas produzidas em 2023, busca ampliar sua relevância no mercado nacional e internacional. Segundo a subsecretária de Pesca e Aquicultura, Luisa Medeiros, o projeto assegura que a expansão será ambiental e socialmente responsável.
A proposta também permite o uso gratuito de água de reservatórios e poços para aquicultura, facilitando ainda mais o acesso ao cultivo de camarão e promovendo o desenvolvimento econômico em novas regiões do estado.
