A Comissão Nacional de Aquicultura da CNA discutiu, na quarta (6), os avanços do plano de ação de 2024 e as novas iniciativas previstas para 2025.
O principal tema da pauta foi a modernização da Lei 11.959/2009, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Essa ação integra o acordo de cooperação técnica firmado entre o Sistema CNA/Senar e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
A atualização da lei foi reforçada pelas entidades do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) e, a partir disso, a CNA listou as contribuições das federações estaduais de agricultura e associações do setor, com foco na redefinição dos direitos e deveres da pesca e da aquicultura.
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“Queremos tornar a legislação mais clara e menos burocrática, eliminando distorções do texto atual”, destacou Eduardo Ono, consultor da Comissão.
Outro ponto discutido na reunião foi a qualidade das rações aquícolas. A CNA elaborou uma nota técnica, validada pelos membros da comissão, que será encaminhada ao Ministério da Agricultura (Mapa).
O documento solicita a definição de limites máximos para micotoxinas presentes nas rações para aquicultura, visando estabelecer padrões mínimos de qualidade e máximos de contaminantes, em alinhamento com as normas de outros países.
A comissão também discutiu os avanços do projeto Aquicultura Brasil, parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Ministério da Pesca e Aquicultura, para levar Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos aquicultores.
A assessora técnica de ATeG, Julia Barros, informou que o Senar iniciou o atendimento dos produtores em outubro, com a meta de atender dois mil produtores rurais em 13 estados durante um período de 24 meses.
Segundo o presidente da comissão, Francisco Farina, essa iniciativa reforça o compromisso da entidade com os produtores.
A comissão abordou ainda a Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata do licenciamento ambiental para a aquicultura. Um grupo de trabalho foi criado, com participação da CNA, para discutir possíveis atualizações na norma.
Próximos Passos – Para o presidente da Comissão, Francisco Farina, a união da cadeia produtiva em 2024 foi crucial para o andamento das principais pautas do setor. “Fizemos grandes avanços neste ano e esperamos fortalecer ainda mais essas parcerias em 2025 para obter melhores resultados.”
