O superintendente federal da pesca e aquicultura do estado de Tocantins, Fred Lustosa, e o superintendente do patrimônio da União no estado, Edy Passos, participaram da entrega da concessão de uso de águas da União nos municípios de Aliança do Tocantins e Porto Nacional.
De acordo com o Boletim da Aquicultura em Águas da União, em 2022 foram produzidas 109.618 toneladas de peixe em águas da União de forma regularizada.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado para regularizar todos os pedidos de cessão protocolizados. Em 2023, foram celebrados 143 contratos, resultando na produção anual de 74 mil toneladas de pescado.
Até o momento, em 2024, já foram celebrados 47 contratos, com uma capacidade de produção de 61.365 toneladas de pescado.
O processo de regularização da cessão de uso de águas da União para aquicultura envolve também a Secretaria de Patrimônio da União e a Marinha brasileira.
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