FAESP alerta produtores sobre prazos e documentos necessários para garantia de descontos de até 70% na conta
A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), por meio dos sindicatos rurais, está orientando os produtores rurais a respeito da importância do recadastramento de irrigantes e aquicultores no Estado. O recadastramento vai garantir que produtores rurais continuem recebendo tarifa especial, que consiste em um incentivo significativo para a produção agrícola paulista.
Os produtores rurais do estado de São Paulo que exercem atividades de aquicultura e irrigação precisam realizar o recadastramento, até três anos após o último registro, para manter benefícios tarifários junto às empresas de distribuição de energia elétrica.
A atualização cadastral é condição para a manutenção dos descontos de 60% a 70% nas tarifas de energia, conforme previsto pela Lei nº 12.787 de 2013 e pela Resolução Normativa da ANEEL nº 1.000 de 2021.
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As empresas concessionárias de distribuição mantêm em seus sites informações quanto ao local de entrega da documentação necessária para o recadastramento:
– CPFL Paulista: Link
– CPFL Piratininga: Link
– CPFL Santa Cruz: Link
– EDP São Paulo: Link
– Enel São Paulo: Link
– Energisa Sul-Sudeste: Link
– Neoenergia Elektro: Link
Entre os requisitos para o recadastramento estão documentos como o licenciamento ambiental e a outorga de direito de uso de recursos hídricos. Até 2026, será permitida a autodeclaração do consumidor, desde que acompanhada do protocolo de requerimento desses documentos junto aos órgãos competentes.
Outra exigência é a apresentação de documento que comprove a situação rural, como o ITR (imposto territorial rural), registro de órgão público, associações e federações que atestem a atividade rural.
A Faesp reforça que é essencial que os produtores fiquem atentos aos prazos e às exigências legais para garantir a continuidade dos benefícios.
“Estamos comprometidos em representar e defender os interesses dos produtores rurais, atuando em conjunto com os Conselhos de Consumidores das concessionárias de energia”, afirma Tirso de Salles Meirelles, presidente da FAESP. “A Federação reforça que está inteiramente à disposição para prestar assistência técnica e orientações aos sindicatos e produtores sobre o processo de recadastramento”, conclui.
