A Portaria SERMOP-MPA/MPA nº 201, publicada em 9 de agosto de 2024 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), adentrou mudanças significativas na regulamentação da pesca do pargo (Lutjanus purpureus) no Brasil. A portaria cancela as autorizações de pesca para 22 embarcações nas modalidades 1.8, 1.9 e 1.10, conforme a Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 2011. Isso abre espaço para novas embarcações entrarem na atividade, porém, com critérios a serem definidos.
O Pargo é uma espécie de grande relevância econômica para o Brasil, sendo a segunda maior fonte de receita nas exportações de pescado, especialmente com os Estados Unidos como principal mercado importador. Em virtude da importância, sua captura é rigidamente controlada para garantir a sustentabilidade da espécie e o equilíbrio ecológico.
A pesca do Pargo já era sujeita a medidas rigorosas estabelecidas pela Portaria Interministerial SG-PR/MMA nº 42/2018. Essas medidas incluíam um limite de 150 embarcações autorizadas, um período de defeso de 15 de dezembro a 30 de abril, e a obrigatoriedade de adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
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Os critérios para o preenchimento das vagas resultantes do cancelamento das autorizações serão debatidos na 3ª Reunião do Comitê Permanente de Gestão (CPG) Demersal N/NE, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto em Belém, Pará. Esta reunião será crucial para definir como novas embarcações poderão ser autorizadas a participar da pesca do Pargo, garantindo que a extração continue de maneira sustentável e dentro dos limites ecológicos estabelecidos.
Essa nova portaria pode ter impacto significativo no setor pesqueiro, tanto em termos de gestão ambiental quanto em oportunidades econômicas para os pescadores que buscam entrar nesse mercado competitivo.
