O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou hoje (13/9), a Portaria MPA nº 352/2024, que estabelece as cotas de capacidade de produção remanescente, determinada pela capacidade de suporte, para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura, no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias, no estado de Minas Gerais.
Essa Portaria estabelece cotas de produção remanescente em 20.000 (vinte mil) toneladas de peixes por ano, para o reservatório da UHE de Três Marias. Essas cotas são de:
I – 6.000 (seis mil) toneladas para projetos de pequeno porte, com produção de até 240 (duzentas e quarenta) toneladas de peixe por ano;
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II – 14.000 (quatorze mil) toneladas para projetos de médio e grande porte, com solicitação de produção superior a 240 (duzentas e quarenta) toneladas, até, no máximo, 2.000 (duas mil) toneladas de peixe por ano.
As solicitações deverão contemplar todos os requisitos estabelecidos na Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, e devem ser enviadas, unicamente, por meio do seguinte endereço eletrônico:
Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação, 12 de novembro de 2024.
Saiba mais sobre o reservatório
A Usina Hidrelétrica de Três Marias foi inaugurada em 1962 e está localizada na parte central de Minas Gerais, compreendendo os municípios de São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Pompéu, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias, tendo partes de seus municípios alagados e formando o Circuito Turístico do Lago de Três Marias.
O reservatório da UHE é considerada de grande importância para o Brasil, tem 2.700 metros de comprimento, com 21 bilhões de metros cúbicos de água, 2.221 km acima da foz do rio. Ela é administrada pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), e foi construída com recursos da Comissão do Vale do São Francisco.
