Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (14), o veto ao projeto (PL334/2023), que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A desoneração da folha de pagamentos é um tipo de incentivo fiscal voltado a 17 grandes setores da economia e havia sido vetada integralmente pelo governo federal, após aprovação dos parlamentares.
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) celebrou a derrubada
A iniciativa de desoneração, implementada pelo Governo Federal em 2011, visa fortalecer a competitividade de 17 setores que desempenham papel significativo na geração de empregos no país, incluindo a avicultura e a suinocultura. Os produtores desses segmentos, responsáveis por 500 mil empregos nas plantas frigoríficas, contribuem para um total de 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O impacto positivo da desoneração na criação de novos empregos é evidente, beneficiando inúmeras famílias.
A desoneração da folha de pagamento emerge como uma medida crucial para a defesa desses empregos, sendo reconhecida e respaldada por governos de diferentes orientações políticas. A revogação do veto proporciona segurança jurídica a todos os setores, prevenindo impactos drásticos na inflação de alimentos que poderiam resultar da suspensão da medida, evitando aumentos diretos nos custos devido à elevação dos impostos.
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Esses recursos direcionados à desoneração se traduzem em novos empregos e reforçam a competitividade da indústria, resultando em uma oferta ampliada de alimentos para a população. Em virtude desses benefícios, produtores e trabalhadores nas agroindústrias comemoram a decisão do Congresso Nacional, que contribuirá para a preservação do emprego, da renda e da competitividade na produção de alimentos no Brasil.
