A lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que abriu um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária no combate à gripe aviária pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou a MP, teve como relator o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e, como relator-revisor, o senador Wilder Morais (PL-GO). O Senado já havia aprovado a medida no início de outubro.
O governo justificou a necessidade das ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) devido à detecção de aves silvestres infectadas no país. As ações incluem o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como grupos como bombeiros, defesa civil e Exército. Além disso, o crédito será utilizado para contratar mão de obra, adquirir equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas, bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
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Outro objetivo do crédito é a construção de rodolúvios e arcolúvios, dispositivos que pulverizam sanitizante diluído em água para a higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus. A medida foi elaborada em colaboração com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a defesa civil, além de órgãos estaduais.
