A Portaria conjunta nº 36 autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a realizar contratações temporárias de 39 profissionais, incluindo químicos e farmacêuticos, para desempenhar atividades relacionadas ao acúmulo de processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas. Essas contratações são destinadas a atender uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Os candidatos serão selecionados por meio de um processo seletivo simplificado, seguindo as leis e regulamentos que tratam das políticas de reserva de vagas. Isso significa que serão observadas políticas de inclusão e diversidade na seleção dos candidatos, garantindo a efetividade dessas políticas.
Os contratos terão uma duração inicial de até 4 anos, mas podem ser prorrogados de acordo com o previsto na Lei nº 8.745/1993, desde que haja justificativa baseada nas necessidades para a conclusão das atividades definidas na Portaria.
Notícias Relacionadas
O edital de abertura para inscrições no processo seletivo simplificado será publicado dentro de até seis meses a partir da data de publicação da Portaria. Isso dará aos interessados a oportunidade de se candidatar às vagas e participar do processo seletivo.
