Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 334/2023) que estende até dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Essa medida é vista como crucial pelo setor produtivo para manter a empregabilidade em meio ao desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil.
Aprovada previamente na Casa, a proposta, relatada pelo membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Ângelo Coronel (PSD-BA), obteve a aprovação de urgência e agora segue para ser discutida no Plenário. Nessa fase, os parlamentares têm a intenção de ampliar a desoneração também para empresas do setor de transporte rodoviário.
A desoneração da folha de pagamentos, que está em vigor desde 2011, é um incentivo fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incide sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso, na prática, reduz a carga tributária das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. No entanto, esse benefício estava programado para expirar no final deste ano.
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Ângelo Coronel ressalta que o fim da desoneração poderia resultar em “aumento nos preços de alimentos, por exemplo, além de suspensão de contratações e perda de mão de obra por parte das empresas no país.”
O relator também optou por manter no texto a disposição que estende a desoneração da folha de pagamento para prefeituras com até 142 mil habitantes. Se a proposta for sancionada, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, em vez dos 20% previstos na regra atual.
Essa medida beneficia empresas dos setores de transporte rodoviário coletivo e de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, empresas de informática, circuitos integrados, tecnologia de comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, call centers, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.
