A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O projeto estabelece o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e rege as emissões de empresas que liberam mais de 10 mil toneladas de poluentes por ano.
O mercado de crédito de carbono é um sistema que visa compensar a emissão de gases de efeito estufa, beneficiando empresas e países com baixa emissão e cobrando daqueles que poluem mais. O texto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso dos senadores.
O projeto foi elaborado após negociações com o governo federal e visa criar um exemplo global de mercado de carbono. No entanto, houve modificações para atender às demandas do setor agrícola, com a principal mudança sendo a exclusão das atividades agrícolas primárias da regulamentação.
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Com essa alteração, empresas envolvidas em agricultura e pecuária ficaram isentas da regulamentação, uma vez que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa nessas atividades. A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou sua preocupação com a falta de meios para medir as taxas de emissão do setor e destacou que não havia necessidade de criar conflitos nesse momento.
De acordo com o projeto aprovado, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano devem apresentar relatórios de emissões a um órgão responsável pela gestão do mercado de carbono. Elas também devem informar as ações para reduzir essas emissões, seguindo um plano de monitoramento que requer aprovação do órgão gestor. Quando as emissões ultrapassam 25 mil toneladas por ano, as empresas devem enviar relatórios periódicos de conciliação de obrigações.
O senador Efraim Filho (União-PB) criticou a falta de inclusão de áreas de preservação no sistema e ressaltou que internacionalmente o conceito de preservação não é abordado. A governadora do Pará, Helder Barbalho, também defendeu a inclusão dessa perspectiva.
Afinal, o que é o crédito de carbono?
O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos para promover ações de combate ao aquecimento global e alcançar metas de redução de emissões. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono e seu valor varia de acordo com o mercado em que é negociado: regulamentado ou voluntário.
Nos mercados regulamentados, os governos estabelecem metas ou limites para empresas emissoras, o que é buscado com a aprovação deste projeto, que agora depende de análise da Câmara. Tudo o que não está incluído em um mercado regulamentado precisa ser negociado em um mercado voluntário, onde não existem regras predefinidas nem a obrigação de compensar emissões. O valor do crédito voluntário é negociado com base nas características de cada projeto e depende da decisão de cada empresa em optar ou não pela compensação de suas emissões.
